O novo concurso Receita Federal terá 669 vagas para nível superior, com salários de até R$ 21 mil. Edital deve ser publicado nos próximos dias
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/11/2022, às 05h49 - Atualizado às 12h52
É iminente a publicação do edital do novo concurso Receita Federal. De acordo com o aval concedido pelo Ministério da Economia, em junho, o órgão tem até o dia 10 de dezembro para dar início à seleção. O documento, de acordo com as últimas informações, está sem fase final de revisão. E mais um passo neste sentido ocorreu nesta segunda-feira, 28 de novembro, com a publicação da portaria 256, do secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, que delega competências para o subsecretario de gestão corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, para a assinatura do edital e demais comunicados do certame.
O documento de assinatura do contrato da Receita com a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), adianta que, uma vez publicado o edital, o recebimento de inscrições deve ocorrer após cinco dias, com prazo de 25 dias. Já a aplicação das provas, segue prevista para a segunda quinzena de janeiro ou início de fevereiro.
A seleção oferecerá 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 para analista tributário da Receita Federal do Brasil. Para os dois cargos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.164,39, considerando o inicial de R$ 11.684,39 e R$ 480 de auxílio alimentação. Já a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.509,09, considerando salário de R$ 21.029,09 e o auxílio alimentação.
A distribuição de oportunidades, com reserva de vagas, deverá ser a seguinte:
A expectativa da Receita Federal é de 200 mil inscritos.
As provas da primeira etapa, obetivas e discursivas, deverão ser aplicadas em todas as capitais do país.
A prova objetiva de analista contará com 140 questões, distribuídas por 11 disciplinas, enquanto a prova dissertativa contará com uma questão.
Para auditor, a prova objetiva contará com 200 questões, distribuídas por 17 disciplinas, enquanto a prova dissertativa contará com duas questões.
Já o curso de formação será feito de forma online, com provas presenciais em cinco pólos:
Para o curso de formação serão convocados até 230 aprovados para auditor fiscal e 469 para analista tributário.
PORTARIA RFB Nº 256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em consórcio com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, serviço que foi objeto de termo de contrato de prestação de serviços celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Fundação Getúlio Vargas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
O último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga.
A prova foi composta por questões sobre as seguintes disciplinas:
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.