O novo concurso Receita Federal tem previsão de 699 vagas para nível superior, com iniciais de até R$ 21 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 09/05/2022, às 12h47 - Atualizado às 14h40
Após voltar a tramitar, internamente, no Ministério da Economia, na última sexta-feira, 6 de maio, o processo do novo concurso Receita Federal (Receita Federal) sofreu nada menos do que mais cinco avanços internos nesta segunda-feira, 9 de maio. No momento, o processo está em análise no gabinete da Coordenação Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal da Economia.
No último dia 28 de abril, foi aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de lei do Congresso Nacional 1/2022 (PLN 1/2022), que prevê um crédito suplementar ao orçamento fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Executivo, estados, Distrito Federal e municípios, considerada essencial para viabilizar diversos concursos federais, como o do INSS e da Receita Federal. O documento agora aguarda apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de autorização do concurso da Receita prevê o preenchimento de 669 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário.
Para as duas carreiras é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.
Com a expectativa do concurso Receita Federal, os interessados devem conhecer um pouco mais sobre a estrutura do órgão. A Receita Federal do Brasil está dividida em 10 regiões fiscais, da seguinte forma:
1ª Região: Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Tocantins (TO);
2ª Região: Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO) e Roraima (RR);
3ª Região: Ceará (CE), Maranhão (MA) e Piauí (PI)
4ª Região: Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN)
5ª Região: Bahia (BA) e Sergipe (SE)
6ª Região: Minas Gerais (MG)
7ª Região: Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ)
8ª Região: São Paulo (SP)
9ª Região: Paraná (PR) e Santa Catarina (SC)
10ª Região: Rio Grande do Sul (RS)
Para cada região, o órgão possui Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.
Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).
A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.