Concurso SAP SP: Urgente! aprovado projeto de lei que regula carreira de policial penal

Foi aprovado, na noite desta terça-feira, 10 de setembro, o  projeto de lei complementar 37/2024, do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza a carreira de polícia penal para o próximo concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo). Com isso, a proposta deve ser encaminhada nos próximos dias para o governador, que conta com um prazo de 15 dias para  sancionar, o que deve ocorrer, tendo em vista que a proposta é de iniciativa do Executivo. Com isso, o primeiro concurso já com a nova regulamentação poderá ser efetivamente iniciado.

A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Alesp. O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária da SAP SP. 

"Parabenizo a Polícia Penal, que está na Constituição do Estado de São Paulo. Os policiais penais são merecedores e em breve estarão trabalhando já com a nova regulamentação", disse o deputado Delegado Olim (PP), relator da medida nas Comissões Permanentes do Parlamento.

Em 2023, o órgão chegou a publicar o edital de um concurso para o preenchimento de 1.100 vagas de agente de segurança, posteriormente cancelado em decorrência da necessidade de regularização da carreira.

Para concorrer será necessário possuir nível superior, idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

• I - divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
• II - faça alusão a:
  a) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
  b) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
  c) discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem;
  d) ideia ou ato libidinoso

Concurso SAP SP: saiba como serão as provas

De acordo com o projeto, o ingresso no concurso SAP SP deve ser por meio de concurso composto de quatro etapas:

• I - provas ou provas e títulos;
• II - prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• III - prova de aptidão psicológica;
• IV - comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.