Concurso SAP SP: projeto que regulariza polícia penal chega na comissão de constituição da Alesp

O projeto de lei complementar 37/2024, do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza a carreira de polícia penal para o próximo concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) já começou a avançar e foi encaminhado, na última quinta-feira, 8 de agosto, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa.   

Caso a proposta seja aprovada, ainda deverá passar por mais duas comissões, antes de ser votada no plenário da casa:

• Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
• Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Ao todo, a proposta para a carreira da SAP SP já conta com 82 emendas apresentadas por parlamentares, além do substitutivo do deputado Carlos Gianazzi (Psol), que cobra que a carreira mantenha a exigência de ensino médio, cobrada nos cargos de agente de escolta e agente de segurança, que estão sendo transformados em polícia penal. O projeto apresentado pelo governador prevê a exigência de nível superior. O substitutivo também prevê o quantitativo do quadro da carreira, com um total de 31.561 servidores.

Em 2023, o órgão chegou a publicar o edital de um concurso para o preenchimento de 1.100 vagas de agente de segurança, posteriormente cancelado em decorrência da necessidade de regularização da carreira. Desta forma, a tendência é de que um novo edital seja publicado após eventual aprovação do projeto na Alesp.     

Para concorrer, de acordo com o texto original do governador, será necessário possuir nível superior, idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

• I - divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
• II - faça alusão a:
  a) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
  b) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
  c) discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem;
  d) ideia ou ato libidinoso

Concurso SAP SP: saiba como serão as provas

De acordo com o projeto, o ingresso no concurso SAP SP deve ser por meio de concurso composto de quatro etapas:

• I - provas ou provas e títulos;
• II - prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• III - prova de aptidão psicológica;
• IV - comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.