Novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) pode ocorrer em breve, para substituição de pessoal temporário
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 12/09/2019, às 14h29
Um novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) pode ser realizado em breve. Acontece que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na última terça-feira, 10 de setembro, concedeu limiar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.
Porém, ao liberar a contratação de temporários, no sentido de suprir as necessidades mais imediatas, o ministro ressaltou que os dois últimos concursos do órgão não foram suficientes para sanar o déficit de pessoal no sistema penitenciário. Com a liberação de contratos temporários, a expectativa é de que as novas unidades recebam aproximadamente 1.500 presos, com o objetivo de minimizar a superlotação do sistema carcerário. “A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam com a dignidade da pessoa humana”, disse Toffoli.
O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
O Governo da Bahia é responsável por planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.
Atualmente, o Governo da Bahia possui as secretarias: SAEB (Secretaria da Administração), SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), SEC (Secretaria da Educação), Casa Civil, SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação), SECULT (Secretaria da Cultura), SJDHDS (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), SEFAZ (Secretaria da Fazenda), SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura), SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), SEPLAN (Secretaria do Planejamento), SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), SESAB (Secretaria da Saúde), SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), SETUR (Secretaria de Turismo), SERIN (Secretaria de Relações Institucionais), SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), SSP (Secretaria da Segurança Pública) e SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento).