Concurso INSS tem pedido reaberto e com avanços

Solicitação de concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é para os cargos de técnico, analista e perito. Níveis médio e superior com salários até R$ 8,9 mil

JC Concursos - Da Redação - Informe o Erro
Publicado: 10/01/2019 - 10:33 | Atualizado: 17/01/2019 - 17:27

O pedido do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 7.888 vagas foi reaberto pelo atual Ministério da Economia. Em dezembro do ano passado, os concurseiros tomaram um susto porque ele chegou a ser negado pela pasta, só que depois o órgão esclareceu que foi rejeitada a parte da convocação dos excedentes.

Depois de reaberta a solicitação, a mesma avançou para a Assessoria Parlamentar. Agora, cresce a expectativa de que a autorização seja concedida ainda no primeiro semestre de 2019.

Este certame é considerado um dos mais urgentes, isso porque a falta de trabalhadores no órgão tem afetado gravemente os serviços prestados à população. Diversos dados mostram que há milhares de brasileiros aguardando para receberem seus benefícios, que ainda continuam em análise e demoram mais do que o previsto por causa do déficit de pessoal.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) tenta agilizar de diversas formas a liberação do certame, inclusive recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

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Enviado este ano ao Planejamento, o novo pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes - que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.

A Fenasps já salientou que o instituto precisa urgentemente repor 16 mil vagas, pois há uma situação calamitosa de defasagem de pessoal. A entidade ainda revelou que, se nada for feito, o atendimento prestado pelo INSS entrará em colapso.

Vale ressaltar que a situação tem ficado cada vez mais caótica porque cresce o número de servidores que podem se aposentar.

Sobre os cargos

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas pelos concurseiros, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado com o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também com o auxílio.

Defasagem de pessoal pressiona nova seleção

Atualmente, o órgão conta com uma defasagem de quase 16 mil servidores em todo o país, sendo que o maior déficit é para a função de técnico. Com esse quadro, o INSS não consegue atender com eficiência à população.

A situação ainda está calamitosa porque o governo federal diminuiu os recursos para o instituto. Consta no site da Fenasps que um técnico do seguro social, não identificado, comentou que o cenário está caótico: "Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total".

Presidente do INSS reforça necessidade do concurso em 2019

O concurso INSS 2019 já foi até comentado pelo presidente do órgão, Edison Garcia, que falou em entrevista que as agências operam em situação precária. De modo a driblar a crise de pessoal, o dirigente disse pretende modernizar o atendimento.

Recentemente, foi implementado sistemas de inteligência para a concessão de benefícios. Garcia ainda pretende tentar segurar por mais um tempo os servidores que querem se aposentar.

Ministério Público revela regras para a nova seleção

O MP divulgou, em 2018, documento com regras para que seja realizado o novo concurso. Os critério avaliados para a autorização são:

- Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
- Previsão orçamentária e financeira da Administração;
- Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda

Veja também artigos especiais sobre o concurso:

Artigo: Sim, existe vida após o INSS

Como estudar ao cargo analista

Dicas de aprovada no último concurso

Dicas de professores

Justiça proíbe papanicolau em concurso INSS

Edital de 2015/2016

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista - serviço social.

A banca organizadora do concurso IBSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Confira o depoimento da 1ª colocada no último concurso INSS

Atribuições dos cargos de técnico e analista 

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o analista do seguro social é responsável por prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Conhecimentos básicos de técnico do INSS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos específicos de técnico do INSS

Seguridade Social: 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

Etapas do concurso do INSS 2019

Para a orientação completa dos candidatos que se preparam pela primeira vez para o concurso INSS, o JC Concursos organizou as etapas e procedimentos do processo de seleção:

Pedido do concurso - O primeiro passo no processo de abertura de um concurso é o envio do pedido para abertura das vagas por parte do próprio órgão. Com a solicitação em mãos, o governo (seja municipal, estadual ou federal) analisa a viabilidade para realização do concurso, considerando aspectos técnicos e financeiros.

Autorização - O que geralmente indica que o concurso está de fato confirmado é a autorização governamental. No governo federal, ela tem duração de seis meses, ao passo que nos governos estaduais pode variar de acordo com a localidade (em São Paulo, por exemplo, é um ano).

Formação da comissão - Uma vez autorizado, o concurso depende da constituição da comissão que ficará responsável por seus preparativos, o que inclui a contratação da banca organizadora do processo seletivo.

Contratação da banca - Os candidatos direcionam seus estudos de acordo com a organizadora responsável pelo concurso público, pois cada uma tem estilos e conteúdos distintos de prova. Essas entidades e empresas são responsáveis pela divulgação do concurso, inscrição, pela elaboração do conteúdo da prova, logística de aplicação, fiscalização no dia do exame, correção, divulgação dos resultados e julgamento dos recursos dos candidatos questionando provas e gabaritos. A contratação pode acontecer por meio de dispensa de licitação, quando um órgão público pode contratar uma empresa organizadora sem a necessidade de licitação, desde que a escolhida detenha inquestionável reputação ético-profissional, não tenha fins lucrativos, seja reconhecida como de utilidade pública ou de notória especialização - que realiza serviço de natureza singular; ou por meio de licitação, quando o menor preço é o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, desde que esteja de acordo com as especificações do edital ou convite. Entre as modalidades de licitação estão o pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços e carta convite.

Edital do concurso - A publicação do edital é o ponto alto na abertura de um concurso, pois é o que possibilita os candidatos a se inteirarem sobre todos os detalhes com relação às vagas, inscrições e provas. É nele também que consta o conteúdo programático, com todos os assuntos e tópicos que podem ser cobrados na prova, peça-chave na preparação para um concurso.

Redução de taxa - Os órgãos costumam possibilitar o pedido de redução e, em alguns casos, até isenção do pagamento da taxa de inscrição de um concurso. Geralmente, este benefício é oferecido a membros de famílias de baixa renda, candidatos desempregados e/ou doadores de sangue ou medula óssea. Quem se interessar precisa estar atento, pois os prazos para solicitação costumam anteceder os prazos oficiais de inscrição, de forma a permitir que quem tiver o pedido indeferido ainda possa se candidatar, pagando a taxa.

Inscrição - Assim que o concurso for autorizado e o edital publicado, o prazo de inscrições para o concurso será divulgado. As candidaturas provavelmente poderão ser feitas somente pela internet, através do site da empresa que será contratada para organizar a seleção, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição que ainda será estabelecida pelo órgão.

Retificação do edital - E se, depois do edital publicado, o órgão perceber que algo saiu errado? Ou sentir a necessidade de realizar algum ajuste repentino? Para isto basta publicar uma retificação, apontando com clareza o que foi alterado.

Lista de inscrições deferidas – Após o término das inscrições e, geralmente, eventuais retificações, a banca organizadora tem por costume publicar a lista de inscrições deferidas e indeferidas. Nesta fase é importante o candidato conferir  a relação para ter confiança que sua inscrição foi efetuada. Em caso de indeferimento por algum motivo, dependendo do caso existe a possiblidade de o candidato buscar auxílio junto a banca para  retificar eventuais irregularidades. Isto impede que o candidato corra o risco de achar que está inscrito no concurso e, posteriormente, no dia da prova, descobrir que seu nome não consta entre os participantes.  

Convocação para prova - Alguns dias antes da prova, os candidatos costumam ser "convocados" para a avaliação. É quando eles recebem a confirmação do dia, horário e local do exame. Os órgãos aproveitam o momento para reforçar algumas normas com relação às provas (qual deve ser o tipo da caneta, que tipos de aparelhois são proibidos, qual será o horário de abertura dos portões etc.).

Prova do concurso - As provas objetivas costumam trazer questões variando entre os esquemas "múltipla escolha" e "certo ou errado", o que depende muito de qual empresa foi contratada para organizar o concurso.

Gabarito e recursos - Os gabaritos da prova do concurso devem ser publicados até três dias após a aplicação dos exames. As respostas poderão ser consultadas no site da empresa que estará responsável pela organização do processo seletivo. É de responsabilidade do candidato ir atrás dessas informações, uma vez que as organizadoras não costumam enviar as respostas por e-mail ou carta registrada. Após a consulta dos gabaritos, os candidatos poderão ter uma ideia de como se saíram nas provas, com base nos erros e acertos. Quando um candidato, por algum motivo, não concorda com as respostas dispostas no gabarito, há a possibilidade de interpor um recurso contra qualquer uma delas. Os órgãos costumam abrir um prazo para a realização desses pedidos logo após a divulgação do gabarito. O resultado dos recursos tem que obrigatoriamente ser publicado antes do resultado final do concurso.

Resultado provisório e recursos – Após a análise de recursos sobre o gabarito, a banca já pode avaliar o desempenho dos candidatos e, consecutivamente, elaborar a lista de aprovados. Após a divulgação da primeira lista de aprovados um novo prazo de recursos é aberto, para que os participantes possam apresentar novos recursos, em caso de questionamentos sobre o próprio desempenho ou a classificação. Somente após a análise destes recursos a lista e aprovados definitiva é publicada. 
 
Resultado final do concurso - Se o processo seletivo não contar com mais nenhuma etapa além da prova objetiva, a organizadora já estará pronta para publicar o resultado final do concurso. É com a publicação da classificação que os candidatos ficam sabendo, de fato, como se saíram na seleção e se foram aprovados.
 



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Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, durante a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente capitalizada, de cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral. O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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