Instituto Nacional do Seguro Social

Concurso INSS: após audiência, autorização pode ser agilizada

Pedido de autorização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é para 7.888 vagas. Níveis médio e superior com salários até R$ 8,9 mil

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Redação | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 18/06/2019, às 16h11 - Atualizado em 16/10/2019, às 12h56

Concurso INSS: fachada do INSS
Divulgação

Em 2 de outubro, aconteceu uma audiência de mediação para discutir a realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um dos pontos definidos foi o remanejamento de empregados da Infraero para suprir a defasagem de servidores na seguridade social, o que aconteceu por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de outubro.

Mesmo com essa ação, o déficit de pessoal no instituto é considerado catastrófico e os 319 agentes da Infraero supre muito pouco essa defasagem.

Apesar da audiência ter estipulado um prazo de seis meses para discutir novamente a situação, como a falta de servidores é considerada gravíssima, isso pode agilizar a autorização do concurso INSS.

Relatório mensal

Ficou definido na audiência que o instituto deverá encaminhar mensalmente, durante seis meses, um relatório para mostrar a atuação dos servidores cedidos com o objetivo de verificar se houve melhorias na prestação de serviços.

Ao final dos seis meses, será marcada uma nova reunião para analisar as melhorias. Entretanto, mesmo diante desta situação, a procuradora do MPF, Eliane Pires, comentou que pode ocorrer um novo certame.

Discussão na câmara e orçamento

No último dia 24 de setembro, foi discutido na Câmara dos Deputados o alto déficit de servidores enfrentado pelo instituto, que chega a 19 mil. A audiência aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Um dos argumentos do cenário catastrófico é que o INSS tem recebido cerca de 1 milhão de requerimentos por mês, sendo que a fila de atendimento está cada vez mais congestinada.

Mesmo sem a previsão para o concurso INSS, o Orçamento Federal 2020 já prevê ao órgão, na parte de Receitas da Seguridade Social, uma reserva de R$ 10.853.343 para "inscrição em concursos e processos seletivos". Vale ressaltar que isso não significa que um novo edital obrigatoriamente deve ser aberto, mas sim um indicativo de que possui verbas para ser realizado. 

Para que o Orçamento Federal entre em vigor, o documento terá de passar pelo Congresso Nacional e depois pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ação na Justiça

Em 31 de julho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União e o instituto obrigando a contratação de pessoal em até 45 dias.

Agora, o documento será discutido em audiência marcada para o dia 2 de outubro. O encontro servirá para tentar agilizar a autorização por parte do Ministério da Economia.

Vale lembrar que a ação abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.

Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.

Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Discussão na Fenasps

O concurso INSS entrou na pauta da reunião que a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que contou com a participação do novo diretor de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Cleber Izzo.

Durante o encontro, realizado no dia 17 de julho, o diretor informou que são estudadas as diversas formas de contratação, além dos reflexos da mesma no desempenho das funções do trabalhador. 

A entidade tem mostrado o quão urgente é a realização do concurso INSS devido ao grande déficit de pessoal que pode levar a um colapso em pouco tempo. A situação está tão crítica que ela emitiu uma nota declarando que a situação é uma "tragédia anunciada".

Conforme consta na nota o instituto tem lidado com um grande problema: "o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na "nuvem digital", elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano".

Para que saia do papel, o novo edital do concurso INSS depende apenas de uma autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente declarou que não liberará a contratação de servidores. Dirigentes do INSS, inclusive o próprio presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, esperam que Guedes reconsidere a situação e conceda a autorização do certame ainda em 2019 para que o atendimento à população não seja mais comprometido.

Levantamento da Fenasps aponta que o INSS tem de aproximadamente 16 mil servidores e para piorar a situação: metade do pessoal está em fase de se aposentar. O reflexo dessa situação começa a ser notado na dificuldade dos segurados em obter o serviço.

Várias pessoas reclamam sobre a burocracia, a falta de atendimento e o desrespeito encontrados nas agências do INSS. Milhares de brasileiros prestes a se aposentar ou enfermos vivem um drama constante em busca de seus direitos e, infelizmente, ficam horas na frente das agência e, muitas vezes, voltam com as mãos abanando.

Concurso INSS: menos servidores em 2019

Nos últimos cinco meses, conforme levantamento divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão registrou um novo déficit de 3.363 servidores, número que já supera as perda total de servidores registrada em 2018, que foi de 2.632 funcionários que deixaram a autarquia, em sua maior parte, por aposentadorias, seguido por exonerações ou posses em outros cargos superiores.

As regiões mais afetadas são o Sudeste, com 1.535 servidores a menos, seguido pelo Nordeste, com 802 vacâncias até o mês passado (maio de 2019). Se considerado por Estado, São Paulo (SP) perdeu 552 servidores, Rio de Janeiro (RJ) teve uma queda de 441 funcionários no órgão e Minas Gerais (MG) foram registrados 426 a menos. Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) perderam 199 servidores cada.

+ Dicas de estudo para o concurso INSS

Concurso INSS: medidas do governo Bolsonaro

O governo federal tenta minimizar a situação com algumas medidas que prometem acalentar a situação. Mas, na verdade, elas não solucionam o caos enfrentado pelo órgão e não inibem a necessidade do novo concurso INSS.

A mais recente é para conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra no órgão. Assim, supriria a necessidade para o plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, com a expectativa de uma economia prevista de R$ 10 bilhões.

+ O que faz o Analista do Seguro Social do concurso INSS? Veja!

Outra medida, a portaria nº 241 do Ministério da Economia, publicada em 24 de maio, libera o INSS a iniciar uma experiência-piloto de teletrabalho.

Apesar de sanar um pouco da defasagem de pessoal, nenhuma das duas táticas têm a capacidade de suprir a demanda de profissional do órgão, que entrará em estado crítico nos próximos anos caso não haja o novo concurso INSS.

Pedido do concurso INSS

Enviado ano passado ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), o pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes - que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

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Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.

Concurso INSS: técnico, analista e perito

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no concurso INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

+ Concurso INSS: as etapas necessárias para a publicação do edital

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Saiba tudo sobre o concurso INSS:

Concurso INSS: último edital

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista - serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

+ O que faz o técnico do seguro social do concurso INSS?

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social - em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Prova anterior INSS

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do órgão, além do gabarito para consulta. É importante avaliar se a organizadora será a mesma que o novo processo de seleção, direcionando a preparação para o estilo da banca.

Concurso INSS: estude português

+ Confira a cobertura completa do concurso INSS, para os cargos de técnico, analista e médico legista, com novidades, atribuições e conteúdo programático.

Sobre INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.

O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.

O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).

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Orgão: INSS
Nº vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analista, Perito
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 5344,00 Até R$ 7900,00
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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