Novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) é para quem possui ensino médio, com inicial de R$ 4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/05/2023, às 09h13 - Atualizado às 14h18
Mais um passo para a realização do primeiro concurso Seap BA (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) para a carreira de polícia penal. Acontece que foi aprovada, na última terça-feira, 23 de maio, na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda à constituição (PEC) 168/2023, que cria o cargo. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O texto foi relatado pela deputada Maria del Carmen (PT) e, de acordo com nota divulgada na página da casa, atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a polícia penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários.
O primeiro concurso SEAP BA conta com previsão de uma oferta de 287 vagas. No entanto, a Seap BA conta com dotação orçamentária prevista para este ano, inclusive, para uma oferta maior do que o quantitativo solicitado. A indicação na peça orçamentária prevê um preenchimento de até 400 postos.
Para concorrer ao cargo deverá ser exigido ensino médio, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B", com remuneração atual de aproximadamente R$ 4 mil. O valor exato ainda deve ser confirmado.
O novo concurso do órgão vem sendo cogitado desde 10 de setembro de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu limiar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.
O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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O Governo da Bahia é responsável por planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.
Atualmente, o Governo da Bahia possui as secretarias: SAEB (Secretaria da Administração), SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), SEC (Secretaria da Educação), Casa Civil, SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação), SECULT (Secretaria da Cultura), SJDHDS (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), SEFAZ (Secretaria da Fazenda), SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura), SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), SEPLAN (Secretaria do Planejamento), SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), SESAB (Secretaria da Saúde), SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), SETUR (Secretaria de Turismo), SERIN (Secretaria de Relações Institucionais), SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), SSP (Secretaria da Segurança Pública) e SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento).