Novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) é para quem possui ensino médio, com inicial de R$ 4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/05/2024, às 08h39
O edital do novo concurso SEAP BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta sexta-feira, 10 de maio, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado em 23 de abril.
De acordo com o novo documento, a assinatura do contrato ocorreu em 9 de maio, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
A SEAP BA deve oferecer 1.087 vagas para o cargo de policial penal, antigo agente penitenciário, sendo 287 para o preenchimento imediato e 800 para formar cadastro reserva de pessoal.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B", com remuneração atual de R$ 5.256.
Em fevereiro, o secretário da administração penitenciária e ressocialização da Bahia, José Antônio Maia, afirmou que o certame da SEAP BA deve ser realizado por meio de um concurso estadual unificado, que deve ser realizado em breve, englobando também outros órgãos do governo estadual.
RESUMO DO CONTRATO Nº 032/2024
Processo SEI: 009.15718.2024.0007395-31. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada: Fundação Getulio Vargas. Objeto: Organização e realização do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário, para o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia. Valor Global Estimado: R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato a ser firmado. Modalidade de Contratação:
Dispensa de Licitação nº 006/2024. Unidade Orçamentária: 09.101; Unidade Gestora:
0010, Ação: 04.122.445.7803 , Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Destinação de Recurso:
1.501.0.113.000000.00.00.00 e 2.501.0.313.000000.00.00.00. Assinatura do contrato: 09.05.2024
O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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O Governo da Bahia é responsável por planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.
Atualmente, o Governo da Bahia possui as secretarias: SAEB (Secretaria da Administração), SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), SEC (Secretaria da Educação), Casa Civil, SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação), SECULT (Secretaria da Cultura), SJDHDS (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), SEFAZ (Secretaria da Fazenda), SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura), SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), SEPLAN (Secretaria do Planejamento), SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), SESAB (Secretaria da Saúde), SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), SETUR (Secretaria de Turismo), SERIN (Secretaria de Relações Institucionais), SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), SSP (Secretaria da Segurança Pública) e SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento).