Concurso Seap BA: orçamento prevê edital para 170 vagas em 2021

A realização do aguardado novo concurso Seap BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) pode finalmente se concretizar. Acontece que a seleção já conta com previsão no projeto de lei orçamentário do próximo ano, que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a expectativa é de que sejam oferecidas 170 vagas para o cargo de policial penal. No último concurso para o cargo, em 2014, quando a carreira ainda se chamava agente de segurança penitenciária, a exigência foi de ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.775,69 para jornada de 30 horas e R$ 2.604,26, em caso de 40 horas. Os valores atualizados ainda devem ser confirmados.

O  novo concurso do órgão vem sendo cogitado desde 10 de setembro de 2019, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu limiar suspendendo a proibição de contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos municípios de Irecê e Brumado, ambos com superlotação de detentos.

Na ocasião, ao liberar a contratação de temporários, Toffoli ressaltou que os dois últimos concursos do órgão não foram suficientes para sanar o déficit de pessoal no sistema penitenciário. “A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam com a dignidade da pessoa humana”, disse

Concurso Seap BA – Saiba como foi a última seleção

O último concurso Seap BA ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 490 vagas de agente penitenciário, cargo que exige ensino médio completo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).