Um novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes de Tocantins) deve ser realizado em decorrência de determinação do Ministério Público, com objetivo de substituir contratações temporárias
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 11/11/2019, às 11h39 - Atualizado às 14h59
O novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes de Tocantins) está cada vez mais próximo de ocorrer. Acontece que, após o Ministério Público do Estado (MP TO) ajuizar, em 12 de setembro, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, uma Ação Civil Pública (ACP), a exigência de um novo edital para concurso com a finalidade de preencher 5.600 vagas para servidores, o primeiro passo para a seleção já ocorreu. Neste sentido, no último dia 6 de novembro foi publicada a portaria conjunta Secad/Seduc, assinada pelo secretário de administração, Edson Cabral de Oliveira, e secretária de educação, Adriana da Costa Pereira Aguiar,que institui a comissão organizadora do certame.
Agora, cabe ao grupo avaliar as condições de viabilidade para a realização do concurso para o quadro de pessoal para a educação básica. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
O objetivo da exigência inicial do MP TO é combater a contratação de pessoal temporário, em detrimento à realização de concursos para efetivos. De acordo com o documento, a Seduc TO pode ficar proibida de contratar pessoal em caráter temporário. Segundo o promotor de justiça Edson Azambuja, o órgão não realiza concurso para efetivos há dez anos. Por este motivo, é grande a possibilidade de o novo certame efetivamente ocorrer.
De acordo com inquérito civil público instaurado pela promotoria da justiça, até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, o que corresponde a 42,40% do quadro.
Com isto, de acordo com o promotor, é preciso priorizar a contratação de efetivos, por meio de concurso, no sentido de preservar as obrigações constitucionais, de acordo com o artigo 36 da Constituição. “Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas”, disse.
A comissão para análise das condições para o certame é presidida pela servidora Maria Luiza Gomes de Aguiar e conta, ainda, com os seguintes membros: José Wellyngton Noronha Aguiar, Nayane Cirqueira Garcia Godinho, Giordano Bruno Gomes Milhomem Reis, Luciano Gomes dos Santos e Aldeniza de Souza Moura.
O último concurso Seduc TO ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 2.1908 vagas para o cargo de professor de educação básica, com exigência de licenciatura na respectiva área de atuação, que incluíram as disciplinas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, libras e anos iniciais. A banca, na ocasião, foi a Fundação Cesgranrio.