Concurso Seduc TO: cronograma para edital com até 5.600 vagas deve ser anunciado até dia 12

O novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual da Educação do Tocantins) pode ter seu cronograma divulgado no próximo dia 12 de abril. A confirmação ocorreu recentemente, durante audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público do Estado (MP TO). A seleção é aguardada desde 2019, mas voltou a ser dicutida em julho do ano passado, quando relizada audiência de conciliação entre a Seduc e o Ministério Público de Tocantins para tratar do processo que cobra concurso público e contesta a contratação de pessoal temporário. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A ação que pede a realização do concurso Seduc TO com a finalidade de preencher 5.600 vagas para servidores foi movida pelo MP TO em setembro de 2019. O objetivo da exigência inicial do MP TO é combater a contratação de pessoal temporário, em detrimento à realização de concursos para efetivos. De acordo com o documento, a Seduc TO pode ficar proibida de contratar pessoal em caráter temporário. Segundo o promotor de justiça Edson Azambuja, o órgão não realiza concurso para efetivos há dez anos.

De acordo com inquérito civil público instaurado pela promotoria da justiça, até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, o que corresponde a 42,40% do quadro.

Com isto, de acordo com o promotor, é preciso priorizar a contratação de efetivos, por meio de concurso, no sentido de preservar as obrigações constitucionais, de acordo com o artigo 36 da Constituição. “Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas”, disse.

Concurso Seduc TO: sabia como foi a última seleção

O último concurso Seduc TO ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 2.198 vagas para o cargo de professor de educação básica, com exigência de licenciatura na respectiva área de atuação, que incluíram as disciplinas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, libras e anos iniciais. A banca, na ocasião, foi a Fundação Cesgranrio.