Concurso Seduc TO

Um novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes de Tocantins) já conta com comissão formada para análise das condições necessárias para as contratações. A expectativa é de que sejam oferecidas 5.600 vagas, de acordo com decisão do Ministério Público do Tocantins (MP TO). A seleção já conta com comissão organizadora formada.

Concurso Seduc TO - Saiba mais sobre a seleção

O novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins) já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação em diário oficial nesta quinta-feira, 4 de abril. De acordo com o documento, a seleção será para profissionais de educação básica. Agora, o grupo tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, definindo a oferta oficial de vagas. No entanto, a expectativa é de que um cronograma preliminar seja divulgado até o próximo dia 12, conforme acordado recentemente durante audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público do Estado (MP TO).

A seleção é aguardada desde 2019, mas voltou a ser dicutida em julho do ano passado, quando relizada audiência de conciliação entre a Seduc e o Ministério Público de Tocantins para tratar do processo que cobra concurso público e contesta a contratação de pessoal temporário.

A ação que pede a realização do concurso Seduc TO com a finalidade de preencher 5.600 vagas para servidores foi movida pelo MP TO em setembro de 2019. O objetivo da exigência inicial do MP TO é combater a contratação de pessoal temporário, em detrimento à realização de concursos para efetivos. De acordo com o documento, a Seduc TO pode ficar proibida de contratar pessoal em caráter temporário. Segundo o promotor de justiça Edson Azambuja, o órgão não realiza concurso para efetivos há dez anos.

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De acordo com inquérito civil público instaurado pela promotoria da justiça, até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, o que corresponde a 42,40% do quadro.

Com isto, de acordo com o promotor, é preciso priorizar a contratação de efetivos, por meio de concurso, no sentido de preservar as obrigações constitucionais, de acordo com o artigo 36 da Constituição. “Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas”, disse.

Concurso Seduc TO: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA SECAD/SEDUC Nº 9/2022/GASEC, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e a Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário da Oficial do Estado nº 4.120, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica,
Considerando o princípio da publicidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual exige transparência da atuação administrativa;
Considerando o princípio da eficiência, também previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;
Considerando, ainda, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão com a finalidade de adotar todas as providências necessárias à realização do concurso público para provimento de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, definindo fases e quantitativos de vagas.
Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Nome Número Funcional Órgão
Maria Luiza Gomes de Aguiar 559407-3 SECAD
Zenobio Cruz da Silva Arruda Junior 714220-1 SECAD
Jose Wellyngton Noronha Aguiar 530776-3 SECAD
Luciano Gomes dos Santos 165739-2 SEDUC
Aldeniza de Souza Moura 670100-4 SEDUC
Celestina Maria Pereira de Souza 989530-3 SEDUC
Art. 3º Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Revoga a Portaria Conjunta SECAD/SEDUC nº 5, de 01 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.478.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Palmas - TO, em 30 de março de 2022.
RAFAEL SULINO DE CASTRO
Secretário de Estado da Administração
FÁBIO PEREIRA VAZ
Secretário de Estado da Educação