Concurso Sefaz AP oferta 250 vagas para Auditor e Fiscal; Salário de R$ 22 mil

Quem estuda para carreira fiscal conta com mais uma ótima oportunidade na área. Foi publicado o edital do concurso Sefaz AP, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amapá, destinado a preencher 250 vagas de Auditor da Receita Estadual (100) e Fiscal da Receita Estadual (150), carreiras quem pagam R$ 22.019,25.

Pode concorrer quem tem diploma superior em qualquer área, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC). Cumulativamente, também são requisitos para investidura nos cargos:

• ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do Art.12, § 1º, da Constituição Federal;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
• ter idade mínima de 18 anos;
• não ter antecedentes criminais e civis incompatíveis com o exercício do cargo; e
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Amapá.

No dia a dia da profissão, o Auditor efetuará fiscalização em estabelecimentos e o lançamento dos tributos estaduais, verificando o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, vai auditar solicitações de crédito fiscal e a rede arrecadadora de tributos estaduais.

A função também envolve elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária estadual, entre outras obrigações especificadas no edital de abertura do processo seletivo.

Já ao Fiscal compete cumprir plantão em postos fiscais fixos e volantes, conforme escala preestabelecida; efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos; e solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas.

É dever do fiscal, ainda, intimar o contribuinte para defender-se junto à Secretaria da Receita Estadual em processo instaurado por desatendimento aos deveres fiscais; e opinar quanto ao pedido, alteração, suspensão, baixa e cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes, quando cabível, referentes aos tributos estaduais. As atribuições na íntegra podem ser consultadas no edital.

Saiba como se inscrever

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora responsável pelo concurso Sefaz AP, que recebe inscrições a partir das 10h desta segunda-feira, 4 de julho, no site www.concursosfcc.com.br. O período de candidatura será encerrado às 14h do dia 8 de agosto de 2022.

A taxa de participação custa R$ 170,00 para os dois cargos, mas quem é doador de medula óssea, doador de sangue ou se enquadra nos critérios de baixa renda podem pedir a isenção do pagamento até as 23h59 de 8 de agosto. Em caso de dúvidas, o SAC da FCC atende pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas.

Provas em setembro

Todos os inscritos no concurso Sefaz AP serão avaliados mediante prova objetiva, agendada para os dias 18 (Fiscal) e 18 (Auitor) de setembro de 2022, sendo aplicada em dois turnos: manhã e tarde. Em cada período, o candidato deverá responder a 60 questões de múltipla escolha, totalizando 120.

O conteúdo programático está dividido entre conhecimentos gerais e específicos. O primeiro envolve as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, matemática financeira, direito constitucional, direito administrativo, direito empresarial, direito civil, direito penal e contabilidade geral.

Na parte de conhecimentos específicos vai cair: legislação tributária do Amapá, tecnologia da informação aplicada à auditoria tributária, contabilidade avançada e custos, direito tributário e auditoria tributária. O certame terá validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações na página do concurso Sefaz AP.