Concurso Sefaz BA: decisão do STF garante ensino médio para cargo de agente

Boa notícia para quem pretende participar do concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do estado da Bahia) para o preenchimento de 20 vagas para o cargo de agente de tributos. Acontece que, de acordo com decisão divulgada no último dia 19 de junho, por meio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada inconstitucional a alteração da escolaridade do cargo para  nível superior.  A decisão partiu de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo partido DEM (Democratas). Desta forma, ao que tudo indica, a nova seleção deverá exigir apenas ensino médio para ingresso. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

A seleção já está autorizada pelo governador Rui Costa desde agosto de 2019 e conta, inclusive, com comissão organizadora formada. Desta forma, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento poderá ser determinada a data de publicação do documento.  A remuneração inicial ainda deverá ser confirmada. 

Sobre o concurso Sefaz BA para agente

Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o concurso Sefaz BA ocorre por um acordo entre o sindicato e o governo, tendo em vista que o quadro de pessoal da Sefaz está com idade média de 58 anos, parte considerável já no abono de permanência e outros bem próximos de aposentadoria.

O órgão não realiza concurso para a carreira há aproximadamente 30 anos. Com isto, o sindicato ressalta que o concurso deve resolver uma apreensão da maioria dos agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira.