Concurso Sefaz BA 2022 — Agente de tributos

O mais recente concurso da Sefaz BA (Secretaria da Fazenda da Bahia) preencherá 49 vagas de agente de tributos estaduais. O processo seletivo é organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). 

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas do concurso da Sefaz BA

Podem concorrer profissionais com curso superior em qualquer área do conhecimento. Há oportunidades para atuação em três setores:

• administração e finanças (14 postos);
• tecnologia da informação (5);
• administração tributária (30).

Os vencimentos podem chegar a R$ 13.111,66 por mês, já considerando o salário básico de R$ 1.393,67, a gratificação de atividade fiscal de até R$ 6.410,89, a gratificação por condição especial de trabalho de R$ 1.560,91 e o prêmio por desempenho fazendário de R$ 3.746,19.

Atribuições do agente de tributos estaduais

• I - arrecadar receitas estaduais;

• II - planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;

• III - constituir créditostributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;

• IV - efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;

• V - realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;

• VI - coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;

• VII - executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;

• VIII - executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;

• IX - executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;

• X - efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;

• XI - subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;

• XII - subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de responsabilidade Fiscal;

• XIII - planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;

• XIV - executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Concurso da Sefaz BA: o que vai cair na prova?

Confira abaixo alguns dos temas comuns a todas as vagas:

• Língua portuguesa - Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

• Direito constitucional - Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular; habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.

• Direito administrativo - Conceito, fontes e princípios. Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada.

• Estatística - Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados: Distribuição de frequências absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis; Medidas de dispersão: amplitude, variância, desviopadrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil; Correlação; Histogramas e curvas de frequência; Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers); Diagrama de dispersão. Análise de dados categorizados. Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. Inferência estatística: estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; intervalo de confiança; testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Análise de regressão linear. Técnicas de Amostragem. Análise multivariada. Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis.

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso da Sefaz BA

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Sefaz BA nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.