Concurso Sefaz MT: comissão organizadora sofre novas alterações

A comissão do novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso) sofreu uma nova alteração, de acordo com documento publicado no diário oficial desta terça-feira, 31 de maio. Uma alteração no grupo original já havia acontecido em 4 de abril. A seleção contará com uma oferta de 40 a 50 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 19.598,61. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Uma vez formada a comissão, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida será possível confirmar a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Em 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade da lei complementar estadual 98/2001, que unificava as carreiras de agente arrecadador de tributos estaduais e agente de arrecadação e fiscalização de tributos estaduais em uma carreira única, que seria chamada de agente de tributos estaduais. Com isto, o órgão passou a contar com mais de 540 vagas em aberto para a carreira fiscal.

Concurso Sefaz MT: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA Nº 112/2022/GSF/SEFAZ
Altera a Portaria nº 044/2022/GSF/ SEFAZ, que institui Comissão Organizadora de Concurso Público para provimento de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual
CONSIDERANDO o que consta no SIGADOC- SEFAZ-CIN-2022/03632
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o membro Maria Inês de Sousa de Moraes, constante no inciso II, do art. 2º, da Portaria nº 044/2022/GSF/SEFAZ, pelo seguinte membro:
“Art. 2º (...)
(...)
II - Sirley Aparecida Gadotti, Assessora Técnica III, matrícula 117966.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso,
em Cuiabá, 25 de maio de 2022.
Fábio Fernandes Pimenta
Secretário de Estado de Fazenda
 

Concurso Sefaz MT: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

A prova foi composta de 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos incluiu temas sobre língua portuguesa, noções de informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso e geografia do Mato Grosso. Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre direito tributário, legislação específica estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade.