Concurso Sefaz MT: comissão para edital de fiscal de tributos sofre alterações

Após ter sua comissão organizadora formada, em 25 de fevereiro, o novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) agora conta com alterações no grupo inicialmente indicado, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira, 4 de abril. A seleção contará com uma oferta de 40 a 50 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 19.598,61.  Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Uma vez formada a comissão, o próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida será possível confirmar a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Em 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade da lei complementar estadual 98/2001, que unificava as carreiras de agente arrecadador de tributos estaduais e agente de arrecadação e fiscalização de tributos estaduais em uma carreira única, que seria chamada de agente de tributos estaduais. Com isto, o órgão passou a contar com mais de 540 vagas em aberto para a carreira fiscal.

Concurso Sefaz MT: veja publicação oficial

PORTARIA N° 075/2022/GSF/SEFAZ
ALTERA A PORTARIA N° 044/2022/GSF/SEFAZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a comissão organizadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos os incisos VI e VII no art. 1° da Portaria 44/2022/GSF/SEFAZ, nos seguintes termos:
VI - Félix Lautom Marques da Silva, Analista Administrativo da Área Meio, matrícula 263070/1;
VII - Willian Victor de Matos, Analista do Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula 265308;
Art. 2º Alterar o § 3º do Artigo 2º passando a vigorar seguinte redação:
“Será assegurada, para fins de acompanhamento, a participação do Servidor João José de Barros, representante do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso -SINDIFISCO, na organização do concurso público, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em CuiabáMT, 05 de abril de 2022.
Fábio Fernandes Pimenta
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)

Concurso Sefaz MT: saiba como foi a última seleção

Como já havia sido divulgado, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

A prova foi composta de 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos incluiu temas sobre língua portuguesa, noções de informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso e geografia do Mato Grosso. Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre direito tributário, legislação específica estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade.