O concurso da Sefaz PI (Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí) contará com oportunidades para auditor, agente e analista, de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/12/2024, às 08h46
O novo concurso Sefaz PI (Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí) foi oficialmente autorizado, por meio de publicação oficial divulgada no diário oficial do estado da última segunda-feira, 23 de dezembro. Ao todo serão oferecidas 70 vagas, distribuídas por três cargos de nível superior,com remunerações iniciais de até R$ 35.238,97. O quantitativo é menor do que o inicialmente previsto, que seria de 200 vagas, sendo 100 imediatas e 100 para formar cadastro reserva de pessoal. A expectativa é de que o edital seja divulgado no decorrer do primeiro semestre.
No concurso Sefaz PI, a distribuição de vagas por cargos é a seguinte, com as respectivas remunerações:
O documento também autoriza a realização de outro concurso, para a Controladoria Geral do Estado.
DECRETO Nº 23.487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento de 20 (vinte) cargos vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE, 10 (dez) cargos vagos de Analista do Tesouro Estadual – ATE, 40 (quarenta) cargos vagos de Agente de Tributos da Fazenda
Estadual – ATFE e 10 (dez) cargos vagos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações públicas estaduais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 377/2024/SEPLAN-PI/GAB/SUPOE/DORC, de 10 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado do Planejamento;
CONSIDERANDO o Despacho nº 10/2024/SEAD-PI/GAB/SGP/CPC-SEAD-PI, de 29 de agosto de 2024, da Comissão Permanente de Concurso - SEAD-PI;
CONSIDERANDO o Despacho Decisório nº 249/2024/CEGP/GAB/SEAD-PI/GAB/SEAD-PI, de 13 de dezembro de 2024, do Presidente do Conselho Estadual de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração, e demais documentos que constam no SEI 00009.015782/2024-87,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos destinado ao provimento de 20 (vinte) cargos vagos de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE, 10 (dez) cargos vagos de Analista do Tesouro Estadual – ATE, 40 (quarenta) cargos vagos de Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE e 10 (dez) cargos vagos de Auditor Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí, conforme especificado no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Fica autorizada a formação de cadastro de reserva com o mesmo quantitativo de candidatos classificados por cargo.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado da Fazenda a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
§ 1º O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação, os valores atribuídos aos títulos e a remuneração do cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 8 (oito) meses, prazo para o órgão publicar o edital regente, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 4º do Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013.
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 18 de dezembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário da Fazenda
(assinado eletronicamente)
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário da Administração (assinado eletronicamente)
WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário do Planejamento
ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS ÓRGÃO CARGOS VAGAS PARA PROVIMENTO
SEFAZ
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE 20
Analista do Tesouro Estadual – ATE 10
Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE 40
CGE - SEFAZ Auditor Governamental 10
O último concurso Sefaz PI ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 40 vagas para o cargo de analista, para contratações em caráter temporário. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Consulplan.
As oportunidades foram distribuídas por três áreas, da seguinte forma:
A prova objetiva contou com 40 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
Para a classificação final também foi considerada a análise de títulos.
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