Concurso ANPD: nova comissão organizadora formada para 213 vagas de níveis médio e superior

O concurso ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conta com nova estrutura da comissão órganizadora, de acordo com documento publicado no diário oficial da União desta segunda-feira, 23 de dezembro. Um grupo já havia sido indicado no último dia 3 de dezembro. A nova portaria indica as unidades de comando que deverão fazer parte do grupo. Agora, os respectivos nomes deverão ser indicados dentro de um prazo de cinco dias. 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e escolher a banca organizadora. Após estes procedimentos e a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.Vale lembrar que, de acordo com a portaria autorizativa, a publicação do edital deve ocorrer até 18 de maio.

Ao todo, a ANPD oferecerá 213 vagas, sendo 11 para quem possui ensino médio e 203 para nível superior. As remunerações iniciais ainda serão confirmadas.

No caso de ensino médio, a seleção será para o preenchimento de 11 vagas para a carreira de atividades técnicas de formação específica - nível intermediário.

Para nível superior, as opções são as seguintes:

• atividades técnicas de nível superior - 51 vagas
• atividades técnicas de complexidade intelectual - 101 vagas
• atividades técnicas de complexidade gerencial, de tecnologia da informação e de
• engenharia sênior - 50

De acordo com o documento, a contratação do pessoal temporário será para desenvolver atividades no âmbito da ANPD, em razão da criação da própria autarquia frente à sua relevante missão e aos crescentes desafios que lhe são demandados a partir da instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O tempo de duração dos contratos deve ser indicado no edital de abertura de inscrições, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.

Concurso ANDP: veja publicação oficial

PORTARIA CGA/ANPD Nº 326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autoridade, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina a Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, publicada em 18 de novembro de 2024, e o constante nos autos do Processo nº 00261.001052/2022-46, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Parágrafo Único: O Processo Seletivo Simplificado de que trata o caput destina-se à contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes das seguintes unidades:

I - Coordenação-Geral de Administração - CGA, que a coordenará;

II - Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração - DGP/CGA;

III - Secretaria - Geral - SG.

Parágrafo Único: A indicação nominal dos representantes será encaminhada à Coordenação-Geral de Administração em até cinco dias após a publicação desta portaria.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - Definir as diretrizes tático-operacionais e monitorar o andamento do Processo Seletivo Simplificado;

II - Efetuar o acompanhamento da execução do contrato por parte da instituição organizadora contratada;

III - Acompanhar as etapas do Processo Seletivo Simplificado, tais como:

a) Realização de análise e conferência de editais;

b) Inscrições;

c) Aplicação das provas;

d) Publicação de gabaritos;

e) Recursos de todas as fases e prestação de subsídios à Procuradoria-Federal Especializada, em eventuais ações judiciais e extrajudiciais, com o apoio da banca organizadora;

f) Apresentação e avaliação de Títulos;

g) Perícia Médica de PcDs;

h) Banca de heteroidentificação de cotistas negros;

i) Elaboração de comunicações internas e externas;

j) Avaliação do cumprimento do cronograma de ações da contratada;

k) Homologação do Processo Seletivo Simplificado.

IV - Propor medidas corretivas ou complementares ao processo seletivo;

V - Elaborar relatórios;

VI - Avaliar os resultados obtidos;

VII - Praticar os demais atos necessários à efetivação do Processo Seletivo Simplificado de que trata o artigo 1º.

Art. 4º A Comissão realizará as suas atribuições pelo prazo de duração das atividades relacionadas o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Seleção em pauta para efetivos

O primeiro concurso ANDP para efetivos também está em pauta desde 2023, quando chegou a ser encaminhado um pedido de autorização para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

Atualmente, a a ANPD está em fase de estudos do dimensionamento da força de trabalho, para definir cargos e vagas que poderão ser oferecidas na seleção. Atualmente a ANPD funciona com 119 requisitados de outros órgãos, o que reforça a necessidade de constituir seu quadro próprio de pessoal.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.