Concurso Sefaz RJ (Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro) segue em pauta, para auditores, analistas e agentes de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/09/2022, às 10h44 - Atualizado às 14h51
A realização do novo concurso Sefaz RJ (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro), para o cargo de auditor fiscal, foi discutida na 235 reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Sefaz RJ, realizado em 18 de agosto, conforme a ata do evento, divulgada no diário oficial desta quinta-feira, 8 de setembro. Vale ressaltar que o certame já havia sido discutido pelo conselho em 2021. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
De acordo com a ata do conselho da Sefaz RJ, a conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações so-bre os processos que tratam da realização do certame. O relator da matéria, conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, disse que o total de vagas ainda depende de ação tramitando no Superior Tribunal Federal (STF). Ressaltou que o tema deve ser pauta para a próxima reunião do grupo. Além disso, foi informada que o projeto de lei para a aprovação do certame está em elaboração.
A contratação de novos auditores vem sendo discutida desde abril, quando foi anunciada a expectativa de contratação de 50 servidores, distribuídos por três cargos, da seguinte forma:
Para as três carreiras é necessário possuir formação de nível superior para o ingresso. No caso de auditor, no último concurso realizado para o cargo, em 2013, a remuneração inicial foi de R$ 13.186,76. Os iniciais atualizados para as três carreiras ainda deverão ser confirmados.
De acordo com as últimas informações, a expectativa é de que para a carreira de auditor, as oportunidades do novo certame tenham ênfase para servidores na área de tecnologia da informação.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAATA DA 235ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Passando ao item 5 da pauta, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre os processos que tratam da realização de concurso para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Pedindo a palavra, o Conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado anteriormente como Relator da matéria, após breve exposição sobre o levantamento da quantidade de vagas e sobre ação em curso no Supremo Tribunal Federal, com possível repercussão sobre esse quantitativo, pediu que o assunto fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho. Em seguida, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), tendo o Presidente informado que a minuta de proposta de Projeto de Lei sobre a matéria segue em elaboração e será apresentada oportunamente
Como já havia sido informado, o último concurso Sefaz RJ, realizado em 2013, contou com uma oferta de 50 vagas para o cargo de auditor fiscal da receita estadual – 3ª categoria. A banca, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Para participar foi necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo foi composto por duas provas, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira prova contou com 100 questões distribuídas nas disciplinas de língua portuguesa (20), língua inglesa (10), administração e informática (26), contabilidade geral, contabilidade de custos e auditoria (20) e direito constitucional, direito administrativo, direito civil e direito penal (24).
Na segunda também foram 100 perguntas, nas matérias de direito empresarial – comercial (12), economia e finanças públicas (18), matemática financeira, estatística e raciocínio lógico (24) e direito tributário, legislação tributária e legislação das receitas não tributárias (46).
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