Concurso Sefaz RN: PL da lei orgânica deve ser votado ainda nesta semana

O concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte) está cada vez mais próximo de ocorrer. Acontece que o ex-secretário da administração do estado, Pedro Lopes, anunciou, na última semana, por meio de publicação em suas redes sociais, que o projeto de lei que altera a lei orgânica da administração tributária do estado, que antecede a seleção, deve ser votado ainda nesta semana, na Assembleia Legislativa (ALE RN). A proposta foi encaminhada para votação no plenário no último dia 11.   Em 30 de outubro, o secretário  anunciou que o edital somente poderá ser publicado após as alterações na lei orgânica.

Sobre a seleção, disse o ex-secretário:

"Estamos aguardando a aprovação da LOAT pela AL RN. A previsão é que isso aconteça na semana que vem e, sendo efetivado, na sequência a governadora fará a sanção e a publicação da lei. O edital está praticamente pronto, aguardando apenas esse movimento"

Com a mudança, o curso de formação deixará de ser a segunda etapa do concurso, passando a ocorrer após a posse, reduzindo os custos da seleção.

Ao todo, a Sefaz RN oferecerá 100 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, sendo 50 para o preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal.

Para concorrer é exigida formação de nível superior.A remuneração é de R$ 32.069,09, considerando salário básico de R$ 13.283,64, adicional de produtividade de R$ 19.524,11 e adicional de periculosidade de R$ 3.985,09.

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será o Cebraspe.

A taxa é de R$ 128.

Concurso Sefaz RN: saiba como serão as provas

O concurso contará apenas com prova objetiva dividida em três partes, cada uma com 80 questões, que versarão sobre as seguintes disciplinas:

• parte 1: português (15 questões), direito constitucional (10), direito administrativo (10), direito comercial (5), direito civil (5), direito penal (5), direito financeiro (5), economia (5) e contabilidade geral (20);
• parte 2: história do RN e aspectos geoeconômicos do RN (20), auditoria (25), matemática financeira e estatística (10) e tecnologia da informação (25); e
• parte 3: direito tributário I – geral (20), direito tributário II – reforma tributária (20), contabilidade avançada e de custos (10), legislação tributária estadual (20) e processo administrativo tributário (10).

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz RN para auditor ocorreu em 2005, com última nomeação há 16 anos. O certame contou com 50 vagas e a organizadora foi a Esaf.

A seleção contou com três provas:

• conhecimentos gerais;
• conhecimentos específicos I;
• conhecimentos específicos II.

A parte de conhecimentos gerais contou com 60 questões, da seguinte forma;

• língua portuguesa - 20 questões, com peso 1;
• direitos constitucional, administrativo, civil e comercial - 20 questões, com peso 1;
• contabilidade geral - 20 questões, com peso 1.

Em conhecimentos específicos I foram 70 questões, da seguinte forma:

• ética do servidor na administração pública - 10 questões, com peso 1;
• aspectos geo-econômico do RN - 10 questões, com peso 1;
• Informática - 10 questões, com peso 1;
• processo administrativo tributário - 20 questões, com peso 1,5;
• direito tributário - 20 questões, com peso 1,5.

Em conhecimentos específicos II foram 60 questões:

• legislação fiscal do estado do RN - 30 questões, com peso 2;
• auditoria contábil\ financeira - 30 questões, com peso 2.