Concurso Sefaz RN

O concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte) será para o cargo de auditor fiscal, com exigência  de nível superior, com remuneração inicial de R$ 32.069,09. A comissão organizadora já está formada. A liberação do edital está prevista para ocorrer após mudanças na lei orgânica do cargo.

Concurso Sefaz RN: saiba mais sobre a seleção

O próximo concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte) está cada vez mais próximo de acontecer. Acontece que foi aprovado, nesta quarta-feira, 26 de novembro, por unanimidade, na Assembleia Legislativa (AL RN), o projeto de lei que altera a lei orgânica da administração tributária do estado, que antecede a seleção. Na última semana, o ex-secretário de administração do estado, Pedro Lopes, já havia antecipado que o texto deveria ser votado nesta semana. Agora, o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. Com isso, o edital poerá ser finalmente publicado.   

Com a mudança, o curso de formação deixará de ser a segunda etapa do concurso, passando a ocorrer após a posse, reduzindo os custos da seleção.

Ao todo, a Sefaz RN oferecerá 100 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, sendo 50 para o preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal.

Para concorrer é exigida formação de nível superior.A remuneração é de R$ 32.069,09, considerando salário básico de R$ 13.283,64, adicional de produtividade de R$ 19.524,11 e adicional de periculosidade de R$ 3.985,09.

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será o Cebraspe.

A taxa é de R$ 128.

Concurso Sefaz RN: saiba como serão as provas

O concurso contará apenas com prova objetiva dividida em três partes, cada uma com 80 questões, que versarão sobre as seguintes disciplinas:

• parte 1: português (15 questões), direito constitucional (10), direito administrativo (10), direito comercial (5), direito civil (5), direito penal (5), direito financeiro (5), economia (5) e contabilidade geral (20);
• parte 2: história do RN e aspectos geoeconômicos do RN (20), auditoria (25), matemática financeira e estatística (10) e tecnologia da informação (25); e
• parte 3: direito tributário I – geral (20), direito tributário II – reforma tributária (20), contabilidade avançada e de custos (10), legislação tributária estadual (20) e processo administrativo tributário (10).

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Concurso Sefaz RN: veja publicação oficial

Portaria-SEI Nº 262, de 30 de abril de 2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as informações constantes no processo n.° 00310004.000339/2025-20,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Especial responsável pela realização de Concurso Público para provimento de cargo efetivo Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo selecionados para compor a Comissão Especial:

MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Matrícula nº 160.602-6 - Presidente;
OTÁVIO ESCÓSSIA COLAÇO LACERSA DE SOUZA, Matrícula nº 199.383-6 - Membro;
ANNE KAROLINE DE ALMEIDA PEREIRA, Matrícula nº 243.051-7 - Membro;
LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE, Matrícula nº 157.789-1 - Membro;
GLAYDSON SOARES DE QUEIROGA - Matrícula nº 160.152-0 - Membro;
JOÃO FLÁVIO FLÁVIO DOS SANTOS MEDEIROS, Matrícula 8.643-6 - Membro;
FREDERICO EDUARDO ELLERY SANTOS, Matrícula nº 190.908-8 - Membro;
KARINE DA COSTA MARTINS, MATRÍCULA nº 125.863-0 - Membro;
CLAYTON GIL MAIA DE ALMEIDA, Matrícula nº 203.921-4 - Membro;

Parágrafo Único. Fica designado o servidor OTÁVIO ESCÓSSIA COLLAÇO LACERDA DE SOUZA, matrícula n°. 199.383-6, para substituir a Presidente da Comissão referenciada no Artigo 1°, em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Será atribuída aos membros da Comissão Especial uma carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, para fins de retribuição da Gratificação por Encargos Especiais, conforme a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010.

§1º A carga horária será dividida em dois ciclos de 20 (vinte) horas:

I – 20 horas para atividades relacionadas à contratação da banca organizadora, como análise de propostas, elaboração do projeto básico e acompanhamento do processo contratual;

II – 20 horas para ações ligadas à elaboração e publicação do edital, incluindo definição das etapas do concurso, revisão do conteúdo e ajustes finais.

§2º O pagamento será efetuado ao final de cada ciclo, conforme as horas efetivamente cumpridas.

§3º As atividades da Comissão desenvolvidas após a publicação do edital serão retribuídas por hora-reunião, até o limite de 20 (vinte) horas.

Art. 4º Fica designado a servidora ALDENIZIA SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 164.731-8, matrícula, para atuar no controle financeiro do Concurso Público do IPERN, com atribuição de 05 (cinco) horas, para fins de retribuição da gratificação de que trata a Lei Complementar nº 451, de 27 de dezembro de 2010, a ser paga após apresentação de relatório de prestação de contas da ação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 30 de abril de 2025.
PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Administração

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