Renovação de servidores ocorrerá através do concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Levantamento apontou defasagem para auditor fiscal
Patricia Lavezzo Publicado em 14/08/2023, às 10h27 - Atualizado às 10h38
Boa notícia para o concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo): um novo edital foi confirmado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao podcast Flow. Porém, o certame ocorrerá após a reforma administrativa.
Na entrevista, o governador reforçou a necessidade de renovação de servidores no órgão: “Nós precisamos realizar concurso, renovar os quadros e colocar gente nova. Agora, a grande questão é: eu não posso fazer isso sem dar uma arrumada na casa. Então, vou mandar uma reforminha administrativa para a Assembleia Legislativa para dar uma organizada na questão dos cargos em comissão […]. Então, a gente começa a dar uma diminuída na máquina, começa a organizar a coisa, porque eu preciso diminuir a despesa para depois investir, obviamente, nas pessoas, no servidor, melhorar salário e fazer concurso”.
Vale lembrar que o último levantamento funcional em abril de 2022 apontou defasagem de nada menos do que 852 profissionais para a carreira de auditor fiscal (antigo agente fiscal de rendas) – de um total de 3500 postos na carreira, apenas 2.648 estão preenchidos. Este levantamento tem como base o dia 31 de dezembro de 2021, desta forma, a necessidade pode ser ainda maior.
O texto do projeto de lei para a reforma administrativa já vem sendo elaborado desde fevereiro e pode alterar cargos e estruturas de aproximadamente 1,2 milhão de servidores. No entanto, de acordo com a equipe de governo, o objetivo maior é promover alterações em cargos de comando dos órgãos e autarquias das administrações direta e indireta do estado.
A alteração da nomenclatura do cargo de agente fiscal de rendas para auditor fiscal da fazenda estadual ocorreu em 21 de outubro de 2021, por meio da lei complementar 1.361.
Para concorrer ao posto é necessário possuir nível superior em qualquer área. A remuneração inicial da carreira é de nada menos do que R$ 13.445,60, considerando o salário básico de R$ 8.259,44 e prêmio de produtividade de R$ 5.186,16. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.
A carreira, ao todo, conta com seis níveis durante o exercício, com respectivas melhorias no salário básico:
Ao Auditor Fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Subsecretaria da Receita Estadual, e outras atividades ou funções que
venham a ser criadas por lei ou regulamento.
O último concurso Sefaz SP para o cargo, ainda como agente fiscal de rendas, realizado em 2013, registrou um total de 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).
A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.
As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.
Em conhecimentos gerais foram 100 questões, da seguinte forma:
Em conhecimentos básicos foram 80:
Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões.
Para a área de gestão tributária foram:
Para as vagas em tecnologia da informação foram: