Concurso Sefaz SP: Exclusivo ! Seleção em estudos para 400 auditores fiscais da fazenda estadual

Sem realizar nova seleção para o cargo há quase dez anos - o último ocorreu em 2013, ainda com o nome de agente fiscal de rendas - um novo concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) para o cargo de auditor fiscal da fazenda estadual volta a ser analisado internamente pelo órgão. De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Jornal dos Concursos, a expectativa é realizar um novo certame para o cargo para o preenchimento de nada menos do que 400 vagas.

Segundo fontes do governo, o processo atualmente tramita internamente na Sefaz SP, em fase de análise técnica para avaliar o impacto orçamentário das novas contratações. Caso receba um parecer positivo, poderá ser efetivamente encaminhado para autorização por parte do próximo governador eleito, o que pode, eventualmente, permitir a realização do certame em 2023. Vale ressaltar que isso ainda depende, principalmente, de dois fatores: análise das condições orçamentárias e parecer do próximo governo, que deve ser definido no próximo dia 30 de outubro.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em qualquer área. A remuneração inicial da carreira é de nada menos do que R$ 13.445,60, considerando o salário básico de R$ 8.259,44 e prêmio de produtividade de R$ 5.186,16. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.

A carreira, ao todo, conta com seis níveis durante o exercício, com respectivas melhorias no salário básico:

• nível II  - R$ 13.925,80  
• nível III - R$ 14.406
• nível IV - R$ 15.174,32
• nível V - R$ 15.942,64
• nível VI - R$ 16.710,96 

Concurso Sefaz SP: carreira conta com necessidade de servidores

A carreira de auditor fiscal conta com uma defasagem de nada menos do que 852 profissionais. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril, de um total de 3500 postos na carreira, apenas 2.648 estão preenchidos. Além disso, vale ressaltar que o levantamento tem como base o dia 31 de dezembro de 2021. Desta forma, a necessidade pode ser ainda maior, em decorrência de afastamentos, aposentadorias, óbitos e exonerações, desde então.    

O número conta com um aumento de 47 vagas em aberto em relação ao levantamento anterior, divulgado em abril de 2021, quando a necessidade era de 805 novos servidores.

No início de 2020 chegaram a ser feitas reuniões internas, com o objetivo de solicitar ao então governador João Doria o preenchimento de 53 auditores, o que acabou não se concretizando, em decorrência da suspensão de realização de novos certames no estado em virtude da crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19.

A mudança da carreira, de agente fiscal de rendas para auditor fiscal da fazenda estadual ocorreu em 21 de outubro de 2021, por meio da lei complementar 1.361

Atribuições do cargo

Ao Auditor Fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Subsecretaria da Receita Estadual, e outras atividades ou funções que
venham a ser criadas por lei ou regulamento

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz SP para o cargo, ainda como agente fiscal de rendas, realizado em  2013, registrou um total de 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30 questões,
• matemática financeira/estatística - 10,
• raciocínio crítico - 10
• atualidades - 10,
• inglês - 10,
• administração pública - 10
• economia e finanças públicas - 20.

Em conhecimentos básicos foram 80:

• direito - 20 questões
• direito constitucional - 10,
• direito tributário I - 10,
• legislação tributária do estado de São Paulo - 15,
• contabilidade geral - 15
• auditoria - 10.

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões.

Para a área de gestão tributária foram:

• direito tributário II - 20 questões,
• legislação tributárias do estado de São Paulo II - 25
• contabilidade avançada e custos - 25
• tecnologia de informação - 10.

Para as vagas em tecnologia da informação foram:

• direito tributário II - 10 questões,
• contabilidade avançada e custos - 10
• tecnologia da informação - 60.

++++Conforme garantido pelo inciso XIV do artigo 5 da Constituição, as fontes originais não foram expostas, mantido o sigilo jornalístico, vedada a reprodução não autorizada

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.