O limite de idade de 30 anos foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Cargos eram de nível médio
Redação Publicado em 03/12/2012, às 13h41
O concurso da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) do Espírito Santo que visa o preenchimento de 500 vagas, distribuídas igualmente entre os cargos de agente de escola e vigilância penitenciária e agente penitenciário, foi suspenso devido declaração de inconstitucionalidade decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre o limite de idade de 30 anos para a admissão nos cargos.
Sobre o concurso – Ambas as carreiras para as quais o órgão oferecia oportunidades exigiam do aprovado nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens e carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E. A remuneração era de R$ 2.156,70.
O processo seletivo seria composto por prova objetiva, prova de condicionamento físico, exame de saúde, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e provada, além do curso de formação.
A prova objetiva, primeira etapa da seleção, estaria divida em duas partes: a primeira, com 30 questões de conhecimentos gerais, distribuídas entre língua portuguesa, matemática e atualidades; a segunda, com 20 questões de conhecimentos específicos.
Atribuições - O agente de escola e vigilância penitenciária é responsável por “exercer as atividades de vigilância das unidades penitenciárias, muralhas, guaritas e alambrados que compõem as Unidades; desenvolver ações de contenção, vigilância do interno durante o período de tempo no qual se fizer necessária sua movimentação interna, externa ou permanência em local diverso da unidade prisional (apresentação de internos aos juizados, transferência, condução à rede hospitalar de assistência médica e odontológica) e conduzir os veículos de transporte de internos”.
O agente penitenciário deve "exercer atividades de atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos das Unidades Penitenciárias do Estado, e desenvolver ações de atendimento. Assistência e orientação aos familiares e visitantes dos internos das penitenciárias do Estado e conduzir os veículos de transportes de internos".
Carolina Pera
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