O concurso Sejus PI (Secretaria da Justiça do Estado do Piauí) é destinado para quem possui nível superior, com inicial de R$ 6,4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 22/02/2024, às 08h44
O concurso Sejus PI (Secretaria da Justiça do Estado do Piauí) já está oficialmente autorizado. O decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles foi publicada no diário oficial desta quinta-feira, 22 de fevereiro. Vale lembrar que, no último dia 20, o secretário estadual de justiça, coronel Carlos Augusto, disse que o edital de abertura de inscrições deve ser publicado até 10 de março. No entanto, para isso, ainda é necessário definir o nome da banca organizadora.
Ao todo, a Sejus PI deve oferecer 400 vagas para o cargo de policial penal, sendo 200 para o preenchimento imediato e 200 para formar cadastro reserva de pessoal.
Tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro a distribuição será a seguinte:
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, carteira de habilitação a partir da categoria "B", altura mínima de até 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e idade de até 45 anos. A remuneração inicial da categoria é de R$ 6.496,73.
Além disso, os servidores contam com os seguintes benefícios:
DECRETO Nº 22.774, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a realização de concurso público para ingresso em 200 (duzentas) vagas no curso de formação destinado ao provimento de cargos de Policial Penal e para a formação de cadastro de reserva com 200 (duzentos) classificados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 7.764, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a transformação dos cargos de agente penitenciário em cargos de policial penal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 53/2024/SEPLAN-PI/GAB/SUPOE, de 09 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Estado do Planejamento;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1122/2024/SEJUS-PI/GAB, de 16 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Estado da Justiça, e demais documentos que constam no SEI 00095.003754/2023-12;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas para ingresso em 200 (duzentas) vagas no curso de formação destinado ao provimento de cargos de Policial Penal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado da Justiça, e para a formação de cadastro de reserva com 200 (duzentos) classificados, conforme especificado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS a realização do concurso público,
estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
§ 1º O edital de abertura do concurso público estabelecerá as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das 05 (cinco) fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e a remuneração do cargo.
§ 2º O ingresso dos candidatos aprovados ocorrerá na 3ª classe e na referência inicial do cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 8 (oito) meses, prazo para o órgão publicar o edital regente, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 4º do Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013.
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 21 de fevereiro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
Secretário de Justiça
(assinado eletronicamente)
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário da Administração
(assinado eletronicamente)
WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário do Planejamento
ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E DO CADASTRO DE RESERVA
O último concurso Sejus PI ocorreu em 2016, quando a carreira de policial penal ainda era chamada de agente de segurança. Ao todo foram oferecidas 400 vagas e a banca organizadora foi o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe).
A prova objetiva versou sobre as seguintes disciplinas:
Além disso, o exame contou com uma redação.
Ao todo, o concurso contou com cinco etapas: