Concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) será para contratações temporárias de especialistas e analistas
Fernando Cezar Alves Publicado em 20/06/2024, às 08h39
O novo concurso Senappen (Serviço Nacional de Políticas Penais) para o preenchimento de vagas temporárias já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Avalia, de acordo com publicação divulgada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas. Desta forma, a escolha deve ser oficializada a qualquer momento, por meio de publicação no diário oficial da União, tendo em vista que o prazo para a publicação do edital, determinado pela autorização do certame, encerra no próximo dia 26.
Embora a autorização original da Senappen fosse para 130 vagas, de acordo com o projeto básico da seleção serão oferecidas 641, incluindo as 130 para preenchimento imediato, além de mais 511 cadastros reserva, para cargos de nível superior.
A distribuição de vagas por cargos será a seguinte:
No caso de especialista técnico de obras na área de engenharia, a distribuição será pelas seguintes áreas:
Para analista técnico de obras na área de engenharia
Para analista técnico de obras na área de arquitetura
A duração dos contratos será de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades.
Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Contratação de instituição para realização do Processo Seletivo Simplificado que visa a contratação, por tempo determinado, de 130 (cento e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN (27723012), considerando-se um total de 4.000 inscrições
Quantidade: 1
Unidade de medida: UNIDADE
Valor unitário estimado: R$ 480.000,00
Valor total estimado: R$ 480.000,00
Tipo: Serviço
Categoria: Não se aplica
Benefício: Não se aplica
Situação: Homologado
Produto Manufaturado Nacional: Não
Critério de julgamento: Não se aplica
RESULTADO(S)
Quantidade homologada: 1
Valor unitário homologado: R$ 480.000,00
Valor total homologado: R$ 480.000,00
Ordem de classificação 1º
CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 40.417.695/0001-26
Nome ou razão social do fornecedor: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO
Indicador de subcontratação: Não
Porte da Empresa: Demais
Código do país: BRA
Situação: Informado
Data do resultado da homologação: 18/06/2024
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Suas competências foram positivadas nos artigos 71 e 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e regimentadas na Portaria nº 199 de 9 de novembro de 2018.
O órgão federal está integrado à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública definida no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são:
Além disso, a SENAPPEN é gestora do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.
O fundo tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
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