Concurso SES SP: nova seleção pode ser autorizada para até 1.070 vagas; entenda

Um novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) pode ser autorizado, no decorrer dos próximos meses, pelo governador Tarcísio de Freitas, para o preenchimento de até 1.070 vagas. Acontece que o governador encaminhou, nesta quinta-feira, 11 de maio, um projeto de lei complementar (PLC 81/2023) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que visa prorrogar a contratação de pessoal temporário selecionado em 2021, enquanto não é realizado concurso público para pessoal efetivo.

A proposta foi encaminhada para votação em regime de urgência. Desta forma, deve tramitar rapidamente por meio das diversas comissões, para votação em definitivo no plenário da casa. 

As contratações temporárias para a SES SP indicadas no projeto se referem a uma autorização , divulgada em 16 de outubro de 2021, pelo então governador João Doria, para o preenchimento de 1.070 vagas temporárias, em caráter emergencial.  Destas, 450 foram para cargos com exigência de ensino médio e 620 para nível superior.

No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• oficial de saúde - 200
• técnico de enfermagem - 250

Para nível superior, as vagas autorizadas foram para os seguintes cargos:

• agente técnico de assistência à saúde - 220
• enfermeiro - 250
• médico 24 horas - 150

Veja trecho do projeto do governador que prevê a prorrogação dos contratos e posterior realização de concurso para efetivos:

Na justificativa, o governador ressalta a grande disparidade de entradas e saídas de servidores desde 2015. No entanto, ressalta que algumas vagas efetivas já estão com concursos para efetivos em validade, desde 2022.

Vale ressaltar que, em 2022, a SES SP realizou concurso para o preenchimento de apenas 98 vagas efetivas, para o Instituto Emílio Ribas.

Além deste, um outro concurso está em pauta, para efetivos, para o preenchimento de 229 vagas no Centro de Vigilância Sanitária (CVS), com comissão formada no final de 2022.

Pasta conta com grande carência de mais de 60 mil servidores

De acordo com levantamento funcional divulgado no último dia 29 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde conta com uma carência de nada menos do que 62.500 servidores.De um quadro de 99.328 vagas, apenas 36.828 estão preenchidas.  

Para os cargos com contratações temporárias autorizadas em 2021,  a atual necessidade de efetivos é a seguinte, de acordo com o último levantamento:

• oficial de saúde - 4.346 (de um quadro de 5.942 vagas, apenas 1.596 estão preenchidas)
• técnico de enfermagem - 19.974 vagas em aberto (de um quadro de 20.503 vagas, apenas 2.529 estão preenchidas 
• agente técnico de assistência à saúde - 3.409 vagas em aberto (de um quadro de 4.687 vagas, apenas 1.278 estão preenchidas)
• enfermeiro - 2.631 vagas em aberto (de um quadro de 4.703 vagas, apenas 2.072 estão preenchidas)
• médico I - 10.634 vagas em aberto  (de um quadro de 12.588 vagas, apenas 1.954 estão preenchidas.

Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2022. Desta forma, a carência pode ser ainda maior desde então, em decorrências de aposentadoras, falecimentos e exonerações. 

 Reveja  a autorização para temporários publicada em 16 de outubro de 2021:

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 15-10-2021
No Ofício CRH/SS 11-2021 - SES-PRC-2021-12539, em que que é interessado Secretaria da Saúde: “Diante dos elementos de instrução do expediente, das manifestações das Secretarias da Saúde e de Orçamento e Gestão e com fundamento na LC 1.093-2009, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à contratação, por
tempo determinado, de 200 Oficiais de Saúde, 250 Técnicos de Enfermagem, 220 Agentes Técnicos de Assistência à Saúde, 250 Enfermeiros e 150 Médicos I (24h), mediante a abertura de processo seletivo simplificado, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”