Concurso Sispen TO: comissão para carreira de polícia penal é alterada

Cresce a expectativa pela realização do novo concurso Sispen TO (Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional) para a carreira de policial penal. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 12 de julho. No entanto, o grupo agora conta com alterações, de acordo com documento publicado no diário oficial da última segunda-feira, 27 de novembro. Além disso, o documento determina um prazo de 120 dias para que o grupo avalie a viabilidade da seleção.  

A carreira de policial penal da Sispen TO corresponde ao antigo cargo de agente de segurança penitenciário, alterado por meio da emenda constitucional 104, de 2019, oriunda da proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Após a PEC federal, o estado aprovou uma PEC estadual, instituindo a carreira, que deve englobar os servidores já em atividade nos cargos de agente de segurança e os aprovados nas próximas seleções.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 4.550

Concurso Sispen TO: veja publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA SECAD/SECIJU Nº 9/2023/GASEC,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV da Constituição  do Estado, juntamente com o SECRETÁRIO DA CIDADANIA E JUSTIÇA, em observância à Lei nº 3.879, de 7 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.003, e suas alterações, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS do Quadro de Policiais Penais do Estado do Tocantins.

Considerando o princípio da publicidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 9º, no caput, da Constituição Estadual, o qual exige transparência da atuação administrativa;

Considerando o princípio da eficiência, também, previstos nos artigos acima mencionados, o qual determina que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional;

Considerando, ainda, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e do art. 9º, inciso II, da Constituição Estadual;
RESOLVEM:

Art. 1º Instituir comissão responsável pela análise de viabilidade do concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Policial Penal do Quadro de Policiais Penais do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. Fica a Comissão autorizada a convocar, a qualquer tempo, técnicos de quaisquer áreas de qualquer Órgãos e Entidades do Poder Executivo, para análise e emissão de pareceres técnicos quando necessário nos procedimentos administrativos
pertinentes aos trabalhos da Comissão.

Art. 2º Designar para compor a comissão mencionada no artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Nome Número Funcional Órgão
Zenóbio Cruz da Silva Arruda Junior 714220-1 SECAD
Taís de Araujo Oliveira Ferreira 11161159-1 SECAD
Jose Wellyngton Noronha Aguiar 530776-3 SECAD
Helio Pereira Marques 499976-2 SECIJU

Parágrafo único. Fica designada a senhora Taís de Araujo Oliveira Ferreira, número funcional 11161159-1, para responder pela presidência da comissão na ausência e impedimento do titular.

Art. 3º Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, após a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a PORTARIA CONJUNTA SECAD/ SEFAZ/ SEPLAN/ SECIJU Nº 4/2023/GASEC, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6367.

Palmas - TO, em 20 de novembro de 2023.
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
Secretário de Estado da Administração
DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM
Secretário de Estado da Cidadania e Justiça

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sispen TO ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 1.217 vagas, em diversos cargos, com opções de níveis médio e superior e iniciais de até R$ 3.656,43. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.

No caso de ensino médio, as opções foram para os cargos de técnico em defesa social, técnico socioeducador e assistente socioeducativo nas áreas de técnico de enfermagem e motorista.

Para nível superior, as opções foram para analista de defesa social nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia; e analista socioeducador nas áreas de serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional