Novo Concurso Sispen TO (Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional) será para o cargo de policial penal
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/10/2024, às 07h59
O novo concurso Sispen TO (Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional) para o cargo de policial penal segue em pauta e voltou a ser cobrado na Assembleia Legislativa do Estado. O tema foi citado pelo deputado Moisemar Marinho (PSB), que cobrou do governo maior agilidade na realização do certame, com estudos sobre a viabilidade da seleção que, inclusive, está indicada no plano plurianual 2024-2027. O certame já conta com comissão organizadora formada desde julho de 2023.
De acordo com o parlamentar, sem a contratação de mais servidores da Sispen, a carência de pessoal tem comprometido a eficácia das operações, além da segurança nas prisões.
Disse o parlamentar:
"A realização de um novo certame, além de garantir a melhoria e sanar o déficit no sistema, oportuniza centenas de pessoas a terem estabilidade e realizarem o sonho de se tornar um servidor público"
A carreira de policial penal da Sispen TO corresponde ao antigo cargo de agente de segurança penitenciário, alterado por meio da emenda constitucional 104, de 2019, oriunda da proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Após a PEC federal, o estado aprovou uma PEC estadual, instituindo a carreira, que deve englobar os servidores já em atividade nos cargos de agente de segurança e os aprovados nas próximas seleções.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 4.550
O último concurso Sispen TO ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 1.217 vagas, em diversos cargos, com opções de níveis médio e superior e iniciais de até R$ 3.656,43. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.
No caso de ensino médio, as opções foram para os cargos de técnico em defesa social, técnico socioeducador e assistente socioeducativo nas áreas de técnico de enfermagem e motorista.
Para nível superior, as opções foram para analista de defesa social nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia; e analista socioeducador nas áreas de serviço social, pedagogia, psicologia, direito, medicina clínica, educação física, enfermagem, nutrição, odontologia e terapia ocupacional
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