O novo concurso TCM SP terá 92 vagas de agente de nível superior e 10 de auxiliar, cargo que pede apenas nível médio, com inicial de R$ 10 mil
Fernando Cezar Alves e Leandro Cesaroni | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 19/12/2019, às 10h16
Avançou o processo de abertura do concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). Isto porque foi definido, nesta quinta-feira (19), que a Fundação Vunesp será a organizadora da seleção, cujo objetivo será preencher 102 vagas nos cargos de auxiliar e agente técnico de fiscalização, sendo 12 para preenchimento imediato e 90 cadastros reserva. No caso de agente serão duas imediatas e 90 cadastros e para auxiliar, 10 para preenchimento imediato. A expectativa é de que os editais sejam publicados no início de 2020, ou até mesmo neste final de ano.
As comissões organizadoras foram constituídas em 15 de junho. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro João Antônio, autorizou a oferta de vagas para o cargo de agente de fiscalização, além de formar a comissão para auxiliar técnico de fiscalização para a área de suporte administrativo, carreira que já contava com autorização desde janeiro de 2018.
No caso de auxiliar técnico de fiscalização, quem pretende concorrer deverá possuir apenas ensino médio completo, com a atrativa remuneração inicial de R$ 10.317,32, incluindo salário básico de R$ 5.046,82 e gratificação de incentivo e especialização e produtividade de R$ 5.250,70, que os servidores passam a receber após seis meses de exercício.
Para a carreira de agente, para concorrer é exigida formação de nível superior em diversas áreas específicas, com inicial de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.
A comissão do concurso TCM SP para auxiliar é presidida pelo vice-presidente do órgão, Roberto Braguim e conta, ainda, com os seguintes membros: Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luiza Correia Hruschka, tendo Iara Conceição Cirosi como secretária.
Para o concurso TCM SP de agente, a comissão também é presidida pelo vice-presidente Roberto Braguim e conta, ainda, com Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luíza Correia Hruschka, tendo como secretária Iara Conceição Cirosi
Mesmo com a autorização do certame, o número de vagas de auxiliar na área de suporte administrativo não deve suprir as necessidades do órgão, uma vez que 12 anos o TCM/SP não promove concurso para a carreira. De acordo com levantamento funcional divulgado em 2012, o cargo já contava com uma defasagem de 63 auxiliares, número muito superior ao total autorizado e que deve ter aumentado substancialmente desde então. Com isto, a expectativa é de que muitas outras vagas possam ser preenchidas por remanescentes, além da oferta inicial autorizada.
Além da remuneração inicial, a carreira de auxiliar do próximo concurso TCM SP conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função. Desta forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22.
O último concurso TCM SP para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização do TCM SP ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 32 vagas, sendo 23 somente para a área de suporte administrativo, que exige apenas ensino médio para concorrer. Das nove restantes, três foram para a área de técnico de enfermagem, com necessidade de ensino médio técnico, e seis para professor de educação infantil, com necessidade de formação superior com licenciatura plena. A organizadora foi o Instituto Cetro.
A seleção contou com prova objetiva, com 60 questões, além de uma questão dissertativa. Para auxiliar na área de suporte administrativo foram 45 questões de conhecimentos gerais (com peso três) e 15 de conhecimentos específicos, com peso um. Conhecimentos Gerais contou com temas de língua portuguesa, matemática e noções de informática. Para as áreas de enfermagem e docentes foram 35 de conhecimentos gerais (com peso um) e 25 de conhecimentos específicos, com peso três, também com língua portuguesa, matemática e noções de informática na parte de conhecimentos gerais.
No caso de agente, o último concurso ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 40 vagas, em diversas áreas de atuação. A banca organizadora foi a Cetro. As opções foram para as áreas administrativa, contábil, jurídica, economia, engenharia civil, enfermeiro, escrivão de ata, assistente educacional e tecnologia da informação.
A prova objetiva contou com 70 questões, versando sobre conhecimentos gerais e específicos, variando de acordo com a área de atuação, além de prova discursiva.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do Cetro, última organizadora selecionada do concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas, para que o candidato possa analisar e direcionar a preparação.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo, depois analisa e emiti parecer técnico sobre as contas do poder executivo e suas empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e do poder legislativo assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
O TCM SP é um órgão independente e autônomo, que não mantém relação de subordinação com nenhum dos poderes, tendo garantida sua liberdade de decidir.
O órgão é um legítimo instrumento para que a sociedade possa participar diretamente, pois a sua missão é exercer controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.