Concurso TCM SP 2022

Suspenso desde 2020 em função da pandemia de coronavírus, o concurso do TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) teve o seu edital de retomada publicado em 23 de novembro. 

Originalmente, a seleção contava com 12 vagas imediatas, além de prever a formação de CR (cadastro reserva), mas sem número determinado. Agora o processo seletivo passa a oferecer 31 postos imediatos mais 76 para CR, totalizando 107 oportunidades.

Outra novidade aparece no nome dos cargos: a função de auxiliar técnico de fiscalização agora se chama auxiliar técnico de controle externo; já a carreira de agente de fiscalização tem como nova nomenclatura auditor de controle externo.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas 

As opções de nível médio são para auxiliar técnico de controle externo em duas áreas: suporte administrativo (8 postos) e técnico de informática (2), com salário de até R$ 10.317,32. A segunda função também requer formação técnica e experiência mínima de três anos em desenvolvimento, programação ou codificação.

A carreira de auditor de controle externo, que paga até R$ 18.829,53, reúne oportunidades para profissionais com curso superior nas áreas de administração (2 + 6 CR), ciências atuariais (2 + 2 CR), ciências contábeis (3 + 19 CR), ciências jurídicas (6 + 15 CR), economia (2 + 10 CR), engenharia civil (2 + 12 CR), letras/língua portuguesa (2 + 2 CR) e tecnologia da informação (2 + 10 CR) — esta cobra, ainda, experiência de ao menos três anos na função.

Para ambos os cargos, as remunerações informadas já incluem a Giep (Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade). O benefício poderá ser concedido após seis meses de trabalho, mediante avaliação de desempenho.

Atribuições de alguns cargos

• Auxiliar técnico de controle externo (suporte administrativo) — Manter organizado os arquivos físicos e digitais da área; Elaborar e digitar documentos utilizando normas de redação oficial; Utilizar recursos de informática – Pacote Office; Elaborar planilhas, relatórios, informações de processos e expedientes da área; Ler e acompanhar publicações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, afetas a sua área; Verificar necessidades de material de escritório da área; Controlar e tramitar processos e expedientes físicos e eletrônicos da área; Pesquisar e prestar informações sobre localização de processos e expedientes físicos e eletrônicos; Atender público interno e externo via telefone, e-mail, ou pessoalmente; Participar da execução e controle de planos e projetos; Realizar pesquisas e estudos afetos a área; Realizar pesquisas de preços; Elaborar conferência de cálculos; Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas; Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos; Secretariar reuniões e eventos; Preparar minutas de contrato e de convênios; Auxiliar em processos de licitação de compras e serviços; Elaborar e organizar agendas; Operar copiadoras, impressoras e computadores; Executar atividades para auxiliar na realização de auditorias; Dar suporte técnico nas áreas de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Exercer quaisquer outras atividades, de interesse do Tribunal de Contas, inerentes a sua área de atuação.

• Auxiliar técnico de controle externo (tecnologia de informação) — Realizar a codificação para desenvolvimento e manutenção de sistemas e rotinas informatizadas de acordo com os objetivos, ferramentas e metodologias definidas pelo TCMSP; Preparar e adequar toda a documentação técnica resultante de seu trabalho; Elaborar e adequar os manuais de sistemas voltados para orientação dos usuários finais; Realizar testes de sistema para validação e homologação de funcionalidades; Participar da implantação de novos sistemas; Realizar treinamentos específicos para grupos de usuários; Exercer quaisquer outras atividades, de interesse do Tribunal de Contas, inerentes a sua área de atuação.

• Auditor de controle externo (administração) — Planejar auditorias; Realizar visitas, inspeções, auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; Analisar e acompanhar licitações dos órgãos jurisdicionados, em todas as suas fases; Realizar acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente; Realizar planos, projetos, estudos, emitir parecer, relatórios técnicos, inerentes à área de atuação; Analisar a prestação de contas de adiantamentos, auxílios e/ou subvenções; Elaborar relatórios, planos e projetos, que exijam a aplicação de conhecimentos especializados das técnicas de organização e gestão da Administração Pública Municipal; Elaborar mapeamento dos fluxos de processos de trabalho; Elaborar, implementar e avaliar atividades de padronização dos processos de trabalho bem como estratégias organizacionais aplicadas à gestão pública; Exercer quaisquer outras atividades por determinação superior, desde que inerentes a sua área de atuação.

• Auditor de controle externo (ciências atuariais) — Planejar auditorias; Realizar visitas, inspeções, auditorias no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional, buscando em conjunto com as áreas auditadas o atendimento dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; Analisar e acompanhar licitações dos órgãos jurisdicionados, em todas as suas fases; Realizar acompanhamentos, concomitantes ou não, de despesas e execuções contratuais, referentes a compras, obras e prestações de serviços, verificando o atendimento do estabelecido nas cláusulas contratuais, editais e legislação pertinente; Realizar planos, projetos, estudos, emitir parecer, relatórios técnicos, inerentes à área de atuação; Realizar manifestação acerca de questões atuariais; Realizar fiscalizações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e emitir relatórios, pareceres, informações, segundo as normas técnicas específicas das ciências atuariais; Propor a edição de normas, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão do RPPS; Informar à PMSP o montante da despesa com pessoal, a quantidade de servidores e os valores básicos para o cálculo do IPREM; Planejar a execução das fiscalizações no RPPS, com foco nas áreas atuarial, contábil, investimentos em mercado financeiro, jurídica, de gestão previdenciária e de sistemas informatizados; Avaliar os resultados alcançados pelos jurisdicionados na gestão dos RPPS, através dos índices captados, em função dos trabalhos de fiscalização e prestação de contas desenvolvidos na área previdenciária; Exercer quaisquer outras atividades, por determinação superior, desde que inerentes a sua área de atuação.

Concurso do TCM SP: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo as disciplinas para auxiliar técnico de controle externo (suporte administrativo):

• Língua portuguesa — Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescrita de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa.

• Raciocínio lógico — Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

• Conhecimentos específicos — Atendimento com qualidade (público interno e externo). Relações interpessoais e trabalho em equipe. Uso de equipamentos de escritórios e materiais de consumo. Noções sobre arquivo: conceitos básicos e técnicas de arquivamento. Noções sobre correspondência oficial e comercial: tipos de documentos, abreviações e formas de tratamento. Manual de Redação da Presidência. Noções de Direito Constitucional: Da Organização Político-Administrativa: União, Estados e Municípios - art. 18 a 31 CF. Municípios – lei orgânica; remuneração dos agentes políticos. Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Controle da Administração Pública. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Noções de licitação e contratos administrativos. Improbidade Administrativa - Lei Federal nº 8.429/92. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/11. Decreto Municipal nº 53.623/12 e atualizações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/18. Noções de licitação: princípios, definições, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Legislação Específica – Constituição Federal (arts. 70 a 75), Lei Orgânica do Município de São Paulo (arts. 47 a 53); Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989/79). Noções de Auditoria: Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Controle interno. Técnicas e procedimentos de Auditoria. Noções de Contabilidade Geral: Patrimônio, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais. Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas). Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado. Normas Contábeis (CPCs). Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração. Noções de Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/00 e atualizações. Noções de Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regimes contábeis. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/16. Noções de Controle Externo da Gestão Pública: Normas constitucionais sobre o controle externo. Auditoria governamental segundo a Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions). Declaração de Lima (Intosai). Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Município de São Paulo: competência; jurisdição; organização; julgamento e fiscalização (Lei Municipal nº 9.167, de 03/12/1980 e atualizações; Regimento Interno – Resolução nº 03/2002 e atualizações.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TCM SP nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.