Concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) teve início em 2020 e deve contar com reabertura de inscrições
Fernando Cezar Alves Publicado em 06/10/2022, às 10h12 - Atualizado às 14h08
O concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), iniciado em 2020, deve ser retomado no decorrer dos próximo meses. Porém, o certame deve contar com reabertura de inscrições e alteração das vagas. Estas condições foram confirmadas nesta quinta-feira, 6 de outubro, por meio de publicação de uma nova autorização no diário oficial do município. Vale ressaltar que a seleção já havia retomado o processo de escolha da banca organizadora para a aplicação das provas em 3 de junho. Na ocasião, foi confirmado que a escolha deve ser por meio de dispensa de licitação. Desta forma, o nome da nova empresa deve ser anunciado em breve. Somente após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data de publicação do novo edital. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O concurso TCM SP terá, inclusive, mudança na oferta de vagas. De acordo com o edital publicado em 2019, que não chegou nem mesmo a ter suas provas aplicadas, em decorrência da pandemia de Covid 19, a oferta era de 102 vagas, sendo 10 para preenchimento imediato e 92 para cadastro reserva de pessoal. De acordo com o novo documento, agora serão 107 vagas, sendo 31 para preenchimento imediato e 76 para formar cadastro reserva.
Ensino médio
Na autorização anterior, 10 vagas para preenchimento imediato foram para o cargo de auxiliar técnico administrativo, com exigência de ensino médio, sendo 8 na área de suporte administrativo e 2 para a área de técnico de informática.
De acordo com o novo aval, as 10 oportunidades passam a ser para o cargo de auxiliar técnico de controle externo.
A remuneração inicial de R$ R$ 10.317,32 inclui salário básico de R$ 5.046,82 e gratificação de incentivo e especialização e produtividade de R$ 5.250,70, benefícios que serão somados aos servidores aprovados após seis meses de exercício.
Nível superior
No aval de 2019, para nível superior foram 2 vagas imediatas para agente de fiscalização na área de ciências atuariais, além de cadastro reserva para as áreas de administração, ciências contábeis, ciências jurídicas, economia, engenharia civil e tecnologia da informação.
Agora serão 21 vagas e 76 cadastros para o cargo de auditor de controle externo.
Os interessados devem possuir formação na respectiva área de atuação e o inicial é de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.
Além disso, o órgão oferece os seguintes benefícios:
Além da remuneração inicial, a carreira de auxiliar do concurso TCM SP conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função. Desta forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22
DESPACHO DO PRESIDENTE
e-TCM 014922/2022 – DESPACHO: “À vista dos elementos que instruem os autos, bem como da publicação da Lei Municipal nº 17.845/2022, RERRATIFICO os Despachos que autorizaram a abertura de Concurso Público para cargos de nível médio e superior, para fazer constar o seguinte: onde se lê “10 (dez) cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização”, no Despacho constante da p. 202 do DOC de 19/01/2018, leia-se “10 (dez) cargos de Auxiliar Técnico de Controle Externo”; e, onde se lê “02 (dois) cargos de Agente de Fiscalização e formação de Cadastro de Reserva para até 90 (noventa) classificados”, no Despacho constante da p. 95 do DOC de 15/06/2019, leia-se “21 (vinte e um) cargos de Auditor de Controle Externo e formação de Cadastro de Reserva para até 76 (setenta e seis) classificados”.
Quando do primeiro prazo de recolhimento de inscrições, o órgão registrou um total de 30.417 inscritos, distribuídos da seguinte forma:
De acordo com o edital de 2019, as provas do concurso TCM SP seriam as seguintes:
Para todos os auxiliares seriam 60 questões objetivas e uma redação. No caso de suporte administrativo, 20 questões de língua portuguesa (com peso 2), 10 de raciocínio lógico (peso 2) e 30 de conhecimentos específicos (peso 1)
Para auxiliar na área de tecnologia de informação seriam 15 de língua portuguesa (peso 2), 25 de conhecimentos específicos (peso 1) e 20 de conhecimentos especializados (peso 3).
Para os agentes seriam 100 questões objetivas, uma redação e 3 questões discursivas. Para a área de tecnologia da informação a parte objetiva, 20 questões de língua portuguesa (peso 1), 40 de conhecimentos específicos (peso 1) e 40 de conhecimentos especializados (peso 2)
Para todas as demais carreiras, 20 de língua portuguesa (peso 1), 10 de raciocínio lógico (peso 1) , 40 de conhecimentos específicos (peso 1) e 30 de conhecimentos especializados (peso 2)
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo, depois analisa e emiti parecer técnico sobre as contas do poder executivo e suas empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e do poder legislativo assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
O TCM SP é um órgão independente e autônomo, que não mantém relação de subordinação com nenhum dos poderes, tendo garantida sua liberdade de decidir.
O órgão é um legítimo instrumento para que a sociedade possa participar diretamente, pois a sua missão é exercer controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.