Concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) teve início em 2020 e deve contar com reabertura de inscrições
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/10/2022, às 09h16 - Atualizado às 14h09
O concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), iniciado em 2019, mas suspenso em decorrência da pandemia de Covid 19, deve ter seu edital de abertura de inscrições republicado em breve. Mais um passo neste sentido ocorreu na última quarta-feira, 12 de outubro,com a publicação, no diário oficial, do despacho da presidência do órgão confirmando o aditamento do contrato com a banca organizadora, que seguirá sendo a Fundação Vunesp. Desta forma, nada mais impede que o novo edital seja publicado no decorrer dos próximos dias. Vale ressaltar que, no último dia 6 de outubro, a seleção foi novamente autorizada. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Com a nova autorização, a oferta de vagas do TCM SP foi ampliada de 102 para 107 oportunidades, sendo 31 para preenchimento imediato e 76 para formar cadastro reserva, para cargos de ensino médio e nível superior, com iniciais de até R$ 18.829,53.
No caso de ensino médio serão oferecidas 10 vagas para preenchimento imediato para o cargo de auxiliar técnico de controle externo, com remuneração inicial de R$ 10.317,32 incluindo salário básico de R$ 5.046,82 e gratificação de incentivo e especialização e produtividade de R$ 5.250,70, benefícios que serão somados aos servidores aprovados após seis meses de exercício.
Para nível superior serão 21 vagas e 76 cadastros para o cargo de auditor de controle externo. Os interessados devem possuir formação na respectiva área de atuação e o inicial é de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.
Além disso, o órgão oferece os seguintes benefícios:
Além da remuneração inicial, a carreira de auxiliar do concurso TCM SP conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função. Desta forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/019202/2019
Interessado: TCMSP / VUNESP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos, notadamente das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 58, inciso I, c.c. o artigo 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, a lavratura de Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2020, conforme minuta de peça 108, a ser firmado com a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, CNPJ nº 51.962.678/0001-96, para formalização das alterações contratuais pretendidas
Quando do primeiro prazo de recolhimento de inscrições, o órgão registrou um total de 30.417 inscritos, distribuídos da seguinte forma:
De acordo com o edital de 2019, as provas do concurso TCM SP seriam as seguintes:
Para todos os auxiliares seriam 60 questões objetivas e uma redação. No caso de suporte administrativo, 20 questões de língua portuguesa (com peso 2), 10 de raciocínio lógico (peso 2) e 30 de conhecimentos específicos (peso 1)
Para auxiliar na área de tecnologia de informação seriam 15 de língua portuguesa (peso 2), 25 de conhecimentos específicos (peso 1) e 20 de conhecimentos especializados (peso 3).
Para os agentes seriam 100 questões objetivas, uma redação e 3 questões discursivas. Para a área de tecnologia da informação a parte objetiva, 20 questões de língua portuguesa (peso 1), 40 de conhecimentos específicos (peso 1) e 40 de conhecimentos especializados (peso 2)
Para todas as demais carreiras, 20 de língua portuguesa (peso 1), 10 de raciocínio lógico (peso 1) , 40 de conhecimentos específicos (peso 1) e 30 de conhecimentos especializados (peso 2)
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo, depois analisa e emiti parecer técnico sobre as contas do poder executivo e suas empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e do poder legislativo assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
O TCM SP é um órgão independente e autônomo, que não mantém relação de subordinação com nenhum dos poderes, tendo garantida sua liberdade de decidir.
O órgão é um legítimo instrumento para que a sociedade possa participar diretamente, pois a sua missão é exercer controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.