Concurso TCU (Tribunal de Contas da União) pode ocorrer após convocação dos aprovados no último certame para auditores
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/07/2023, às 09h11 - Atualizado às 14h19
Mais um passo para a realização do novo concurso TCU (Tribunal de Contas da União). Foi publicada, na última quarta-feira, 12 de julho, no boletim eletrônico administrativo do órgão, a ordem de serviço 3 de 2023, que cria uma comissão organizadora responsável por estudar e apresentar proposta de novo modelo de concurso. Em 9 de março, o presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, já havia anunciado que a próxima seleção deve contar com novos critérios de avaliação. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
No plano de gestão TCU 2023-2025 está definida a criação de métodos de ampliação da oferta de vagas para cotas sociais.
Agora, o grupo constituído tem um prazo de 180 dias para apresentar a proposta para a realização do concurso.
Em 2022, o ministro Bruno Dantas já havia afirmado que o TCU precisa contratar ao menos 400 servidores e que o total de aprovados no último certame não seria suficiente para suprir as demandas.
A carreira de auditor de controle externo, oferecida no último concurso, com previsão de novo certame após a nomeação dos aprovados, é destinada a quem possui formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.947,82.
Vale ressaltar que, como o último concurso tem validade por dois anos, com possibilidade de prorrogação, a realização de um novo certame antes deste período para o cargo somente pode ocorrer caso efetivamente esgotada a lista de aprovados.
ORDENS DE SERVIÇO CODMATERI A=125621
ORDEM DE SERVIÇO-CCG Nº 03, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Constitui grupo de trabalho com o objetivo de estudar e apresentar proposta de novo modelo de concurso público para os cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições
regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria-TCU nº 9, de 2 de janeiro de 2019, considerando a necessidade de modernizar o processo de recrutamento de servidores efetivos;
considerando a necessidade de selecionar servidores com habilidades interpessoais aderentes ao cargo que irão desempenhar;
considerando o objetivo estratégico de promover alto desempenho em ambiente de trabalho saudável e sustentável;
considerando a importância de selecionar pessoas que atendam aos critérios de diversidade, tais como gênero e raça, conforme previsto no Plano de Gestão 2023-2025 no Resultado-Chave
1.1 - Aumentar o ingresso no TCU de grupos sociais minorizados;
e considerando que o processo de seleção, por meio de concurso público, deve estar aderente à legislação constitucional e infraconstitucional, resolve:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a conta da data de publicação desta Ordem de Serviço, estudar e apresentar proposta de novo modelo de concurso público para os cargos efetivos do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Integram o grupo de trabalho a que se refere esta Ordem de Serviço, sob a coordenação da primeira, os seguintes servidores e seus respectivos suplentes:
I - Claudia Gonçalves Mancebo, matrícula 5640, e André Anderson de Oliveira Barbosa,
matrícula 6595-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep);
II - Adriano Cesar Ferreira Amorim, matrícula 5628-6, e Clémens Soares dos Santos, matrícula 5714-2, do Instituto Serzedello Corrêa (ISC);
III - Marcela de Oliveira Timóteo, matrícula 7650-3, do Comitê Técnico de Equidade,
Diversidade e Inclusão (CTEDI/Segep), e Valéria Cristina Gomes Ribeiro, matrícula 3067-8, da SecretariaGeral da Presidência (Segepres);
IV - Alemar Batista Cardoso Mourão Júnior, matrícula 5611-1, e Clayton Arruda de Vasconcelos, matrícula 6495-5, da Consultoria Jurídica;
V - Vyrginia da Cruz Rodrigues, matrícula 9815-9, e Eunice Lemos Rosal Daros, matrícula
5650-2, da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex); e
VI - Leonardo Ferreira Luitgards, matrícula 6025-9, e Raphael de Almeida Nunes, matrícula 10684-4, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan).
Parágrafo único. A participação dos servidores no grupo de trabalho será efetuada em regime parcial de dedicação, sem prejuízo do exercício das respectivas atribuições.
Art. 3º Os produtos do grupo de trabalho devem contemplar, entre outras sugestões, soluções de implementação a curto prazo e propostas de alteração normativa e/ou legislativa relacionadas ao tema deste normativo.
Art. 4º O grupo de trabalho poderá sugerir ao TCU a formalização de parcerias com outros órgãos ou entidades públicas ou particulares, bem como com a academia e Organizações não Governamentais.
Art. 5º Os produtos elaborados serão submetidos à apreciação da Comissão de Coordenação Geral (CCG) após o término do período estipulado no art. 1º desta Ordem de Serviço.
Art. 6º Esta ordem de serviço entra em vigor na data da sua publicação.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Presidente da CCG
O último concurso TCU teve início em 2021, com uma oferta imediata de 20 vagas para o cargo de auditor federal de controle externo, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A prova objetiva contou com 100 questões, sobre as seguintes disciplinas:
Os aprovados na primeira fase serão convocados para participar de programa de formação, de caráter eliminatório. O treinamento ocorrerá em Brasília, com duração mínima de 120 horas.
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O TCU (Tribunal de Contas da Unição) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.