Concurso TJ AC: formada comissão para novo edital de notário de cartórios

Um novo concurso TJ AC (Tribunal de Justiça do Estado do Acre) deve ser realizado em breve, para a carreira de notário de cartórios. O primeiro passo ocorreu nesta quinta-feira, 4 de maio, com a publicação, no diário da justiça eletrônico, do documento que forma a comissão organizadora do certame. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O TJ AC ainda deve confirmar a oferta de vagas para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividades notariais. A remuneração do cargo varia de acordo com os rendimentos obtidos pela unidade, descontadas eventuais taxas devidas ao governo.

Concurso TJ AC: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 1493 / 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas  pelo art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, I, do Regimento Interno,

Considerando que, nos termos do § 3º do art. 236 da Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos;

Considerando os termos do art. 1º, da Resolução CNJ n.º 81, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital; 

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n.º 0001917-94.2016.8.01.0000, onde aponta a necessidade de prover os serviços extrajudiciais vagos,
Resolve:

Art. 1º Designar para composição da Comissão Examinadora do Concurso de Delegatários do Estado do Acre, em observância os atos normativos vigentes e em atendimento a eficiência administrativa, os seguintes membros:

I. Desembargadora Eva Evangelista, que atuará como Presidente da referida Comissão;
II. Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, indicado pelo ProcuradorGeral de Justiça do Estado do Acre;
III. Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno e o Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho, indicados pela Associação dos Magistrados do Acre-ASMAC;
IV. Cleony de Fátima Almeida de Oliveira Azevedo- titular do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município de Seringueiras, e Arijoel Cavalcante dos Santos- titular do Registro Civil de Pessoas Naturais e  Tabelionato de Notas do Município de São Franciso do Guaporé, ambos do Estado de Rondônia, indicados pela Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre – ANOREG/AC;
V. Lúcio de Almeida Braga Junior, advogado inscrito na OAB/AC nº 3.876, indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre;
VI. Servidora Amanda Cristine da Silva Araújo, indicada pela Corregedoria- -Geral da Justiça, que atuará como secretária da referida Comissão.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.

Publique-se. Dê-se ciência aos componentes indicados.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ AC para notário de cartórios ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 14 vagas, para ingresso e remoção.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova objetiva
• prova escrita e prática
• avaliação oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões e a dissertativa, uma dissertação, quatro questões e uma peça prática.