Novo concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) será para os cargos de analista judiciário e oficial de justiça, ambos de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 26/01/2023, às 09h06 - Atualizado às 14h16
O novo concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) já conta com banca organizadora definida e instrumento de contrato publicados. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo critério de dispensa de licitação. Os dois documentos foram divulgados no diário da Justiça Eletrônico do órgão da última quarta-feira, 25 de janeiro. De acordo com o documento, o prazo de validade do contrato vai até a entrega dos resultados finais. No último dia 11 de janeiro, o secretário-geral da presidência do órgão, Franco Bahia, havia anunciado que a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até junho. No entanto, tendo em vista a celeridade do contrato, tudo indica que a liberação deve ocorrer muito em breve. Os interessados devem ficar atentos.
A expectativa é de que o TJ BA ofereça oportunidades para os cargos de analista técnico e oficial de justiça, ambos com exigência de nível superior. No entanto, a quantidade de vagas ainda deverá ser confirmada pelo órgão.
Para analistas deverão ser oferecidas, entre outras, oportunidades para a área administrativa, que pede formação em qualquer área.
De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, a seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
Ainda segundo o documento, o prazo de inscrições deverá ser de 30 dias, com aplicação das provas dentro de um prazo de 45 dias da publicação do edital.
Atualmente, o órgão conta com necessidade de nada menos do que 892 servidores para o cargo de oficial. De um total de 2.434 vagas de oficiais previstas na lei de estrutura administrativa do órgão, apenas 1.542 estão preenchidas.
De acordo com o regulamento, as provas do serão aplicadas em período diferenciados entre os cargos de ensino médio (caso exista oferta) e nível superior.
A aplicação ocorrerá nos seguintes municípios:
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, órgão do Poder Judiciário, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.555.513/0001-9. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro reserva no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme descritos na Proposta Técnica nº 64A/202. Valor Global Estimado: R$6.854.465,00 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Prazo de execução: Da assinatura do Contrato nº 07/2022-S até a entrega e publicação dos resultados finais. Base legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e artigo 59, inciso XII, da Lei Estadual nº 9433/2005. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 2.04.04601 – Fundo de Aparelhamento Judiciário, Unidade Gestora – 2.04.04601.0005 – DRH/FAJ, Atividade 5349 – Realização de Concurso
Público do Tribunal de Justiça, Elemento de Despesa – 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Subelemento 39.45, Fontes 120/113/320/313. Processo: TJ-ADM-2022/66925. Data: 23/01/2023.
INTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2023-S
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 60.555.513/0001-9. Objeto: Habilitada nos termos da Dispensa de Licitação nº01/2023 devidamente publicada no Diário de Justiça Eletrônico, obriga-se a CONTRATADA a Prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização do Concurso Público de Provas
e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e área administrativa, inclusive com formação de cadastro reserva no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme descritos na Proposta Técnica nº 64A/202. Vigência: O prazo de prestação de serviços objeto deste Contrato terá início a partir da data da sua assinatura e encerrar-se-á após a entrega e publicação dos resultados finais. O CONTRATANTE acatou os serviços aqui ajustados com fundamento no artigo nº 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e artigo 59, inciso XII, da Lei Estadual nº 9433/2005, por se tratar de serviços técnicos com entidade de notória especialização, de inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Valor Global Estimado: R$6.854.465,00 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 2.04.04601 – Fundo de Aparelhamento Judiciário, Unidade Gestora – 2.04.04601.0005 – DRH/FAJ, Atividade 5349 – Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça, Elemento de Despesa – 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Subelemento 39.45, Fontes 120/113/320/313. Processo: TJADM-2022/66925. Data: 23/01/2023
O último concurso TJ BA para o cargo de oficial de justiça ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 1.349 vagas, sendo 337 para oficiais. Para concorrer foi necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. A banca, na ocasião, foi a Fundação Cefet.
A prova contou com 80 questões, sendo:
Na parte de conhecimentos gerais, 10 contaram com peso 1, 10 com peso 2 e 10 com peso 3. Em conhecimentos específicos, 20 com peso 1, 20 com peso 2 e 10 com peso 3.
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Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.