Concurso TJ MT: definida banca organizadora para novo edital de notário de cartórios

O novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso) para o cargo de notário de cartórios já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão do último dia 4 de outubro. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 2022. Uma vez definida a empresa, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após esse procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

A oferta de vagas do concurso TJ MT ainda deverá ser confirmada. Normalmente, a seleção conta com oportunidades para ingresso e para remoção dos servidores já em atividade. Para concorrer na área de ingresso é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro. No caso de remoção, para concorrer é necessário ser titular do cargo há, no mínimo, dois anos. A remuneração dos notários varia de acordo com os rendimentos da unidade, descontadas taxas devidas ao governo.

Concurso TJ MT: veja publicação oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2023
CIA 0066718-30.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
CNPJ: 18.284.407/0001-53

Decisão: “(...). Forte em tais razões, acolho como razão de decidir o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e, por este motivo, aprovo o Projeto Básico e autorizo a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção (Cebraspe) para a prestação de serviços técnico-especializados em organização, planejamento, execução, processamento e resultado final para a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, na forma estabelecida no
Projeto Básico, por dispensa de licitação (artigo 75, inciso XV,da Lei n. 14133/2021), (...). Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2023. Assinado digitalmente

Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA

Presidente do Tribunal de Justiça ”.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MT para notário de cartórios ocorreu em 2013, com uma oferta de 193 serventias notariais. A banca organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

A seleção contou com três etapas, da seguinte forma:

• prova objetiva
• provas escrita, prática e oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma;

DISCIPLINA QUESTÕES PONTOS

• Registros Públicos 18 1,8
• Direito Constitucional 12 1,2
• Direito Administrativo 12 1,2
• Direito Civil 12 1,2
• Direito Processual Civil 8 0,8
• Direito Comercial 8 0,8
• Direito Tributário 10 1,0
• Direito Penal 8 0,8
• Direito Processual Penal 8 0,8
• Conhecimentos Gerais 4 0,4

A prova escrita e prática contou com uma dissertação, valendo três pontos; uma peça prática (valendo três pontos) e quatro questões discursivas, valendo um ponto cada.

A parte de títulos contou com um limite de dez pontos para a classificação final.