Orgão: | TJ MT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso |
Nº vagas: | Não definido |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Não definido |
Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | |
Organizadora: | Cebraspe |
Estados com Vagas: | MT |
Redação
Publicado em 05/04/2022, às 08h46 - Atualizado em 22/02/2024, às 09h34
O concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) para o cargo de notário de cartórios já conta com comissão organizadora formada. A oferta de vagas ainda será confirmada. Para concorrer na área de ingresso é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro. No caso de remoção, para concorrer é necessário ser titular do cargo há, no mínimo, dois anos. A banca, já definida, será o Cebraspe. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.
O edital do novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul) já pode ser publicado. Acontece que foi divulgado, no diário oficial eletrônico do órgão, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. Vale lembrar que a seleção já conta com cargos definidos desde novembro.
De acordo com a última publicação, a assinatura do contrato ocorreu em 15 de dezembro, com validade de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada pelo TJ MT, os cargos que serão contemplados são os seguintes:
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No caso de analista, as oportunidades serão para as seguintes áreas de atuação:
No caso de técnico judiciário, para concorrer é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 3.343,19. Para oficial de justiça, a remuneração inicial é de R$ 4.889,21.
Por fim, para analistas, com exigência de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 6.383,57.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATOCONTRATO Nº 156/2023 - CIA 0063672-96.2023.8.11.0000
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS
CNPJ: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ: 18.284.407/0001-53
OBJETO: “Contratação da associação civil sem fins lucrativos, Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, por dispensa de licitação, para prestação de serviços téc-nico-especializados para a organização, planejamento, execução, processamento e resultado final para a homologação, isto é, todas as fases para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, na forma do Projeto Básico da Proposta de Prestação de Serviços”.
DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Artigo 6º, XVII e Artigo 111, da Lei n. 14.133/2021”.DO PREÇO: “O valor global estimado deste Contrato é de R$3.195.131,79 (três milhões cento e noventa e cinco mil, cento e trinta e um reais e setenta e nove centavos)”.Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2023.Ivone Regina MarcaDiretora do Departamento Administrativo
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 26/2023
CIA 0066718-30.2022.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
CNPJ: 18.284.407/0001-53
Decisão: “(...). Forte em tais razões, acolho como razão de decidir o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e, por este motivo, aprovo o Projeto Básico e autorizo a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção (Cebraspe) para a prestação de serviços técnico-especializados em organização, planejamento, execução, processamento e resultado final para a homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, na forma estabelecida no
Projeto Básico, por dispensa de licitação (artigo 75, inciso XV,da Lei n. 14133/2021), (...). Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de setembro de 2023. Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça ”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 32/2021 – DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – N. 0059783-08.2021.8.11.0000
Relatora: Exma. Sra. Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: POR UNANIMIDADE AUTORIZOU A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DAS SERVENTIAS VAGAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, INDICANDO OS SEGUINTES MEMBROS PARA A RESPECTIVA COMISSÃO: TITULARES:
PRESIDENTE: DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA;
JUÍZES DE DIREITO: DOUTORA EDILEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, DOUTOR EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR E DOUTOR JONES GATTASS DIAS.
SUPLENTES: DESEMBARGADOR RUI RAMOS RIBEIRO E DOUTORA ADAIR JULIETA DA SILVA. OS DEMAIS MEMBROS SERÃO INDICADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E PELO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL
MATO GROSSO.
Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO FORO EXTRAJUDICIAL – CUMPRIMENTO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DEMAIS DITAMES NORMATIVOS – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
EXISTENTE – PROPOSTA APROVADA. Consubstanciado no art. 236 da Constituição Federal, na Lei nº 8.935/94 e na Resolução nº 81/2009 do CNJ, as serventias não podem permanecer vagas por período superior a 6 meses.
Necessidade da abertura de novo concurso público de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 01 de abril de 2022.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
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