Concurso TJ MT: formada comissão para novo edital de notário de cartórios

Um novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) para o cargo de notário de cartórios deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última segunda-feira, 4 de março, com a publicação, no diário da justiça eletrônico do estado, do documento que constitui a comissão organizadora do certame. Com isto, os próximos passos são elaborar o edital e iniciar o processo de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

A oferta de vagas ainda deverá ser confirmada. Normalmente, a seleção conta com oportunidades para ingresso e para remoção dos servidores já em atividade. Para concorrer  na área de ingresso é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro. No caso de remoção, para concorrer é necessário ser titular do cargo há, no mínimo, dois anos. A remuneração dos notários varia de acordo com os rendimentos da unidade, descontadas taxas devidas ao governo. 

Concurso TJ MT: veja publicação oficial

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 32/2021 – DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – N. 0059783-08.2021.8.11.0000
Relatora: Exma. Sra. Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS 
Decisão: POR UNANIMIDADE AUTORIZOU A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DAS SERVENTIAS VAGAS NO ESTADO DE MATO GROSSO, INDICANDO OS SEGUINTES MEMBROS PARA A RESPECTIVA COMISSÃO: TITULARES:
PRESIDENTE: DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA;
JUÍZES DE DIREITO: DOUTORA EDILEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, DOUTOR EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR E DOUTOR JONES GATTASS DIAS.

SUPLENTES: DESEMBARGADOR RUI RAMOS RIBEIRO E DOUTORA ADAIR JULIETA DA SILVA. OS DEMAIS MEMBROS SERÃO INDICADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E PELO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL
MATO GROSSO.
Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO FORO EXTRAJUDICIAL – CUMPRIMENTO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DEMAIS DITAMES NORMATIVOS – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
EXISTENTE – PROPOSTA APROVADA. Consubstanciado no art. 236 da Constituição Federal, na Lei nº 8.935/94 e na Resolução nº 81/2009 do CNJ, as serventias não podem permanecer vagas por período superior a 6 meses.
Necessidade da abertura de novo concurso público de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 01 de abril de 2022.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Concurso TJ MT: saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ MT para notário de cartórios ocorreu em 2013, com uma oferta de 193 serventias notariais.  A banca organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

A seleção contou com três etapas, da seguinte forma:

• prova objetiva
• provas escrita, prática e oral
• análise de títulos

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma;

DISCIPLINA QUESTÕES PONTOS

• Registros Públicos 18 1,8
• Direito Constitucional 12 1,2
• Direito Administrativo 12 1,2
• Direito Civil 12 1,2
• Direito Processual Civil 8 0,8
• Direito Comercial 8 0,8
• Direito Tributário 10 1,0
• Direito Penal 8 0,8
• Direito Processual Penal 8 0,8
• Conhecimentos Gerais 4 0,4

A prova escrita e prática contou com uma dissertação, valendo três pontos; uma peça prática (valendo três pontos) e quatro questões discursivas, valendo um ponto cada.

A parte de títulos contou com um limite de  dez pontos para a classificação final.