Concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) é para quem possui superior em direito, com inicial de R$ 32 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/08/2024, às 11h48
O edital do novo concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário da justiça eletrônico desta sexta-feira, 16 de agosto, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado em 31 de julho.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 15 de agosto, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Por enquanto, o TJ PE ainda não antecipou a oferta de vagas. No entanto, o órgão já conta com aproximadamente 200 vagas em aberto para a carreira. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO, CELEBRADO POR ESTE PODER, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, DA LEI Nº 8.666/93 :
CONTRATO Nº 075/2024-TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV . Objetivo/Objeto : Prestação de serviços técnicos especializados para realização de Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco. Da Vigência e Execução : 24 (vinte e quatro) meses , contados a partir da data de sua assinatura ( 15.08.2024 ), nos termos do artigo 105 da Lei 14.133 de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período estipulado, ressalvada, no caso de culpa da CONTRATADA, a opção pela extinção do CONTRATO.
A prorrogação decorrente de atraso por culpa da CONTRATADA se dará sem prejuízo das providências previstas no art. 111, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021. A prorrogação automática de que trata esta cláusula não dispensa o apostilamento do novo cronograma de execução do CONTRATO, com as devidas informações orçamentárias, se necessário, onde também devem constar as razões do atraso na prestação do serviço. O prazo de execução deste instrumento está vinculado ao cronograma de execução a ser elaborado pela CONTRATADA, condicionado à aprovação pela Comissão Especial do Concurso Público da Magistratura do CONTRATANTE. O Cronograma poderá ser alterado de comum acordo entre as partes contratantes. Do Preço e da Dotação Orçamentária : As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte Dotação: Projeto nº 19457 , fonte 0759240000 , ação 4430 , subação 1439 ( A598 ), rubrica 3.3.90.39 , no valor de R$ 396.000,00 ( set/2024 ), cuja programação financeira será liberada em momento oportuno. Foi emitida a Nota de Empenho 2024NE001860 , Programa de Trabalho 02.122.0422.4430.1439 , Natureza da Despesa
3.3.90.39 , Fonte 0759240000 , no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Quanto ao saldo de R$ 924.000,00 , será liberado através da LOA 2025 , totalizando o valor R$ 1.320.000,00 . Processo Administrativo SEI nº 00015945-5.2024.8.17.8017 .
Recife, 15 de agosto de 2024.
NELSON BATISTA DA SILVA NORBERT
O último concurso TJ PE para o cargo de juiz ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção contou com as seguintes etapas:
O conteúdo programático contou com disciplinas distribuídas por três blocos, da seguinte forma:
Bloco I
Bloco II
Bloco III