Concurso TJ PE: Definida banca para novo edital de juiz

O novo concurso TJ  PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário da justiça eletrônico desta quarta-feira, 31 de julho. Vale lembrar que o órgão recebeu propostas de empresas até a última terça, dia 30.

Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de liberação do edital de abertura de inscrições.

No concurso TJ PE para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.

Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas. No entanto, o órgão já conta com aproximadamente 200 vagas em aberto para a carreira.

Concurso TJ PE: veja publicação oficial

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00015945-95.2024.8.17.8017
PE-INTEGRADO Nº 1466.2024.NLCD.DL.0011.TJPE.FERM-PJ
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (PC) - TCE Nº 44/2024
DISPENSA Nº 11/2024-NLCD
Considerando que:

A Carta Magna, no seu inciso I, do artigo 93, determina que o ingresso na magistratura deverá ser realizado mediante concurso público de provas e títulos e o cargo inicial da carreira será o de Juiz Substituto;

O interesse público demonstrado no Processo Administrativo epigrafado, objetivando a prestação de serviços técnicos-especializados em organização, planejamento e realização de concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco;

A Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco, instituída pela Portaria nº 10/2024, com alterações da Portaria nº 12/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de março de 2024, edição 52/2024, expôs e recomendou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV);

Restaram constatados que os requisitos dispostos no Art. 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, evidenciam o nexo efetivo desse objeto com a natureza da instituição a ser contratada, além da compatibilidade com os preços de mercado:

Art. 75. É dispensável a licitação:
[...]
XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

Os documentos encartados aos autos revelam a regular instrução dessa hipótese tratada em conformidade com a legislação pátria;

Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, o Parecer nº 39/2024-NLCD e, o Parecer de ID 2680636, exarado pela Consultoria Jurídica, para Autorizar a DISPENSA, fundamentada no Art. 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inscrita no CNPJ n° 33.641.663/0001-44, objetivando a prestação de serviços técnicos-especializados em organização, planejamento e realização de concurso
público de provas e títulos, para provimento de cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância, pelo valor global estimado de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), referente a estimativa de 3000 (três mil) inscritos, sendo o custo médio unitário de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), conforme documentos virtuais anexados aos autos, Proposta de Prestação de serviços da FGV, id 2585238 , Termo de Referência, id 2656085 Autorização id 2674823 Dotação Orçamentária id 2663392 , com razões fundadas no artigo 72 e, no artigo 74, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a IN TJPE nº 01/2023, de 23/01/2023.

Publique-se, empenhe-se.
Recife, drs
ANNA KAROLINA COSTA DE OLIVEIRA

Diretora Geral Adjunta

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para o cargo de juiz ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças),
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico.
• Quarta Etapa - Prova Oral
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos

O conteúdo programático contou com disciplinas distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

+ Resumo do Concurso TJ PE 2024 – Juiz Substituto

TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Vagas: 30
Taxa de inscrição: De R$ 340,53
Cargos: Juiz Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 34052,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: PE

+ Agenda do Concurso

26/08/2024 Abertura das inscrições
24/09/2024 Encerramento das inscrições
01/12/2024 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.