Concurso TJ PR: publicado regulamento para novo edital de juiz substituto

O novo concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) já conta com regulamento publicado, de acordo com documento divulgado no diário oficial eletrônico do órgão desta sexta-feira, 13 de janeiro. Vale ressaltar que o certame já conta com comissão organizadora formada desde 5 de dezembro. 

Atualmente o TJ PR conta com 22 vagas em aberto na carreira. No entanto, o  último concurso, que ocorreu em 2021, ainda conta com 26 candidatos remanescentes com possibilidade de nomeação. Mesmo assim, já foi iniciado o processo de novo concurso, para permitir posteriores nomeações.

Para ingressar na carreira de juiz substituto é necessário possuir curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.

Segundo o documento, o certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I - 5% (cinco por cento) para as pessoas com deficiências compatíveis com
  as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo inciso VIII do art. 37 da
  Constituição Federal e pela Lei Estadual n.º 18.419/2015;
• II - 20% (vinte por cento) para os negros, nos termos previstos na Resolução n.º 203,
  de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça

Concurso TJ PR: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o certame contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  b) exame de sanidade física e mental;
  c) exame psicotécnico;
• IV - quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O peso de cada etapa será o seguinte:

• I - da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
• II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 (três) para cada prova;
• III - da prova oral: peso 2 (dois);
• IV - da prova de títulos: peso 1 (um)

A prova objetiva contará com temas sobre três blocos de disciplinas, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Juizados Especiais;
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

BLOCO III

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Previdenciário;
• Noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Sobre as provas escritas, a primeira será discursiva e consistirá de questões sobre
quaisquer pontos do programa específico da Justiça Estadual.

A segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma cível e outra criminal

Os temas e disciplinas objeto da prova oral serão os da  segunda etapa do concurso.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso público TJ PR para juiz substituto ocorreu em 2021 e contou com 12 vagas, sendo duas reservadas a candidatos negros e uma a pessoas com deficiência. Na ocasião, a banca organizadora foi a  Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática), análise de títulos e exame oral.