Concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de notário de cartórios tem preparativos suspensos, em decorrência de crise de Coronavírus
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 01/04/2020, às 11h08 - Atualizado às 14h52
O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de notário de cartórios teve seus preparativos suspensos. Acontece que o presidente do órgão, desembargador Geraldo Francisco Pinheir Franco, divulgou na última terça-feira, 31 de março, um plano de contingência de gastos, em virtude da crise econômica prevista em decorrência do surto de Covid 19. De acordo com o documento fica suspensa a nomeação de servidores aprovados em concursos já concluídos, bem como a liberação de novos editais. Novas informações deverão ser confirmadas futuramente
De qualquer forma, assim que retomado, o certame já conta com banca definida, que será a Fundação Vunesp, escolhida em outubro. O número de vagas ainda deverá ser confirmado.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de dez anos. Para as vagas de remoção será necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dois anos.
A carreira não conta com uma remuneração fixa, que corresponde ao total arrecadado pela respectiva unidade notarial, descontados os respectivos tributos ao governo. A renda mínima é de 13 salários mínimos, o que corresponde a R$ 12.974, completada até este total em caso de serventias deficitárias.
A comissão do concurso TJ SP para notário de cartórios é presidida pelo desembargador Walter Rocha Barone. Embora o número de vagas ainda não esteja confirmado, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que dois terços das vagas deverão ser destinadas para o provimento de vagas e um terço para remoção de notários já em atividade, que desejam mudar de lugar de exercício.
O último concurso TJ SP para o cargo de notário de cartórios ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 165 vagas, já considerando provimento e remoção. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
A seleção contou com provas objetivas, prova escrita e prática, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 100 questões, sendo 45 sobre registros públicos e notariais, 15 de direito civil, quatro de direito processual civil, duas de direito penal, uma de direito processual penal, seis de direito tributário, seis de direito comercial, dez de direito administrativo, dez de direito constitucional e uma de conhecimentos gerais
A prova escrita e prática contou com duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas do conteúdo programático.
Já a análise de títulos contou com limite de dez pontos.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do TJ SP, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso TJ SP para notários de cartórios, direcionando a preparação para o estilo da banca.
Veja mais detalhes sobre o concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para o cargo de notário de cartórios, o anexo do edital, cronograma completo do processo de seleção com informações do período de inscrição e prova, atribuições e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis assim que o certame avançar.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta com 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. Se forem considerados, além dos desembargadores, os juízes substitutos em segundo grau e os juízes convocados, a quantidade de julgadores chega a 729.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.