Concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região) será destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 18/10/2024, às 13h01
O novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para o cargo de juiz, já conta com comissão organizadora formada e regulamento publicado. Os documentos foram divulgado no diário oficial eletrônico do órgão desta sexta-feira, 18 de outubro. A seleção foi autorizada na última quarta-feira, dia 16.
Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas para o próximo concurso TRF 3 SP MS, bem como alguma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
Assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas pelo período de pelo menos 30 dias, com aplicação das provas pelo menos 15 dias após o término das inscrições.
Como atividades jurídicas são considerados:
De acordo com o regulamento, havendo até 500 aprovados no Exame Nacional de Magristratura será necessário apresentar a aprovação no exame.
Caso existam mais de 500 aprovados, a seleção contará com prova objetiva.
Além disso, o certame contará com as seguintes etapas:
O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:
Se houver, a prova objetiva deve contar com 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas.
A prova escrita de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa de matérias (incluídos seus naturais desdobramentos),consistirá na elaboração,em dias sucessivos, de duas sentenças, uma civil e outra criminal, com duração de quatro horas..
RESOLUÇÃO PRES Nº 744,DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do XXI
Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal
Substituta da Terceira Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas
atribuições, nostermos do artigo 11, II,“e”,e do artigo 317 doRegimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o decidido na 92ª Sessão Extraordinária Administrativa do Órgão Especialdesta Corte, realizada em 16 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, I, da Constituição Federal;
R ES OLVE
Art. 1º Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":
MAGISTRADOS
Membrosefetivos
Desembargador Federal JOSÉCARLOS FRANCISCO, que a preside
Desembargadora Federal GISELLEDEAMAROEFRANÇA
Juíza Federal RAECLER BALDRESCA
Membros suplentes
Desembargador Federal NELTONAGNALDO MORAES DOS SANTOS
Desembargador ERIK FREDERICO GRAMSTRUP
Juíza Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Membro efetivo
Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
Membro suplente
Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADAKISHI
REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES
Membro efetivo
ProfessorDoutor CASSIO SCARPINELLA BUENO
Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
Membro suplente
Professora Doutora SAMYRA HAYDÊ E DALFARRANASPOLINI
Professora da Faculdade deDireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie(UPM) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Membro efetivo
Doutor MARCOS AUGUSTO PEREZ
OABSP100.075
Membro suplente
Doutor VICENTE BAGNOLI
OABSP174.066
Art. 2º Constituira COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL, nostermos do artigo 75, § 1°, da Resolução CJF 75/2009, do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":
REPRESENTANTES DACOMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA Membros efetivos
Juíza Federa lVANESSAVIEIRA DE MELLO, quea preside
Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Membro efetivo
Doutora MARINA FARACO LACERDA GAMA
OABSP226.616
Membro suplente
Doutor TIAGO DE LIMA ALMEIDA
OABSP252.087-3
PROFISSIONAIS MÉDICOS DO TRIBUNALREGIONAL FEDERALDA3.ª REGIÃO
Doutora ROSELY TIMONER GLEZER
CRM51536 - RF 3239
Doutora MARIA FERNANDA LOPES DASILVA
CRM51294 - RF 2518
Art. 3º Estav Resolução entra emvigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos HirokiMuta, Desembargador Federal Presidente,em17/10/2024,às 12:01,
conformeart. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.
O último concurso TRF 3 SP MS para juiz ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 106 vagas. A organizadora, na ocasião, foi o próprio órgão.
A seleção contou com as seguintes etapas:
A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos:
O bloco I versou sobre as seguintes disciplinas:
No bloco II:
No bloco III:
O Tribunal Regional Federal da Terceira Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Hoje o TRF da Terceira Região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país.