Concurso TRF 3 SP MS juiz

Um novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região),  que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, será realizado em breve, para o cargo de juiz. A comissão já está formada, com regulamento publicado. 

Concurso TRF 3 SP MS: saiba mais sobre a seleção

• O novo concurso TRF 3 SP MS (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,  para o cargo de juiz, já conta com comissão organizadora formada e regulamento publicado. Os documentos foram divulgado no diário oficial eletrônico do órgão desta sexta-feira, 18 de outubro. A seleção foi autorizada na última quarta-feira, dia 16.  

  Por enquanto, ainda não há uma definição da oferta de vagas para o próximo concurso TRF 3 SP MS, bem como alguma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.

  A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

  • candidatos negros - 20%
  • portadores de deficiência  - 5%
  • candidatos indígenas - 3%

  Assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas pelo período de pelo menos 30 dias, com aplicação das provas pelo menos 15 dias após o término das inscrições. 

  Como atividades jurídicas são considerados:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

  Concurso TRF 3 SP MS: saiba como serão as provas

  De acordo com o regulamento, havendo até 500 aprovados no Exame Nacional de Magristratura será necessário apresentar a aprovação no exame.

  Caso existam mais de 500 aprovados, a seleção contará com prova objetiva.

  Além disso, o certame contará com as seguintes etapas:

  • II - segundaetapa:provasescritas, decarátereliminatório eclassificatório;
  • III - terceiraetapa:inscrição definitiva, decarátereliminatório,comasseguintesfases:
    a)sindicância da vida pregressaeinvestigação social;
    b)exames desanidadefísicaemental;
    c)exame psicotécnico.
  • IV- quartaetapa:prova oral, decarátereliminatório eclassificatório;
  • V- quintaetapa:avaliação detítulos, decaráterclassificatório

  O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:

  • I - DireitoConstitucional;
  • II - DireitoAdministrativo;
  • III - Direito Penal;
  • IV- Direito ProcessualPenal;
  • V- DireitoCivil;
  • VI - Direito ProcessualCivil;
  • VII - Direito Previdenciário;
  • VIII - Direito Financeiro e Tributário;
  • IX- DireitoAmbiental;
  • X- Direito InternacionalPúblico e Privado;
  • XI - Direito Empresarial;
  • XII - Direito Econômico e de Proteção aoConsumidor;
  • XIII - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Teoria Geraldo Direito e da Política; Filosofia do Direito; Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Direito Digital; Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental; Sociologia do  Direito; PsicologiaJudiciária;Ética;
  • XIV- DireitosHumanoseDireito daAntidiscriminação]

  Se houver, a prova objetiva deve contar com 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas.

  A prova escrita de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa de matérias (incluídos seus naturais desdobramentos),consistirá na elaboração,em dias sucessivos, de duas sentenças, uma civil e outra criminal, com duração de quatro horas..

  Veja documento que forma a comissão

  RESOLUÇÃO PRES Nº 744,DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
  Constitui a Comissão Organizadora e Examinadora e a Comissão Multidisciplinar do XXI
  Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal
  Substituta da Terceira Região.

  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas
  atribuições, nostermos do artigo 11, II,“e”,e do artigo 317 doRegimento Interno deste Tribunal,

  CONSIDERANDO o decidido na 92ª Sessão Extraordinária Administrativa do Órgão Especialdesta Corte, realizada em 16 de outubro de 2024;

  CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, I, da Constituição Federal;
  R ES OLVE
  Art. 1º Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":

  MAGISTRADOS
  Membrosefetivos
  Desembargador Federal JOSÉCARLOS FRANCISCO, que a preside
  Desembargadora Federal GISELLEDEAMAROEFRANÇA

  Juíza Federal RAECLER BALDRESCA

  Membros suplentes
  Desembargador Federal NELTONAGNALDO MORAES DOS SANTOS

  Desembargador ERIK FREDERICO GRAMSTRUP
  Juíza Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO

  REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  Membro efetivo
  Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
  Membro suplente
  Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADAKISHI
  REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES
  Membro efetivo
  ProfessorDoutor CASSIO SCARPINELLA BUENO
  Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)
  Membro suplente
  Professora Doutora SAMYRA HAYDÊ E DALFARRANASPOLINI
  Professora da Faculdade deDireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie(UPM) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  Membro efetivo
  Doutor MARCOS AUGUSTO PEREZ
  OABSP100.075
  Membro suplente
  Doutor VICENTE BAGNOLI
  OABSP174.066

  Art. 2º Constituira COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL, nostermos do artigo 75, § 1°, da Resolução CJF 75/2009, do "XXI Concurso Público para Provimento de Cargos deJuiz Federal Substituto da Terceira Região":

  
  REPRESENTANTES DACOMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA Membros efetivos
  Juíza Federa lVANESSAVIEIRA DE MELLO, quea preside
  Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS

  REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  Membro efetivo
  Doutora MARINA FARACO LACERDA GAMA
  OABSP226.616
  Membro suplente
  Doutor TIAGO DE LIMA ALMEIDA
  OABSP252.087-3
  PROFISSIONAIS MÉDICOS DO TRIBUNALREGIONAL FEDERALDA3.ª REGIÃO
  Doutora ROSELY TIMONER GLEZER
  CRM51536 - RF 3239
  Doutora MARIA FERNANDA LOPES DASILVA
  CRM51294 - RF 2518 

  Art. 3º Estav Resolução entra emvigor na data de sua publicação.
  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
  Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos HirokiMuta, Desembargador Federal Presidente,em17/10/2024,às 12:01,
  conformeart. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.

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