Concurso TRF 6: Senado aprova projeto que cria o órgão

A realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Eleitoral da 6 Região), em Minas Gerais, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Acontece que foi aprovado, no plenário do Senado Federal, na última quarta-feira, 22 de setembro, o projeto de lei 5.919/2019, que cria o novo órgão. Com isto, agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O novo tribunal será criado pelo desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1 Região, com o objetivo de agilizar os processos e diminuir a demanda no TRF 1.

Inicialmente, o órgão deve funcionar com aproximadamente 18 juízes oriundos da transformação de 20 vagas em aberto do TRF 1, além de 200 comissionados.

O concurso TRF 6 já conta com previsão orçamentária para 2022.  O documento prevê a criação de 150 postos no órgão. A distribuição destas pelos respectivos cargos somente poderá ser confirmada após a aprovação do orçamento, bem como após a efetiva criação do órgão.

O projeto foi apresentado por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que, atualmente, o TRF 1 abrange, além de Minas Gerais, mais 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), além do Distrito Federal.  

Concurso TRF 6 – Veja como será a estruturação do órgão

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6, a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.