Concurso TRF 6 2025 juiz

O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região) para juiz federal substituto contará com 28 vagas e cadastros, com exigência de nível superior e inicial de R$ 37.765,55.A banca, já definida, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso TRF 6 - Saiba mais sobre o concurso   

• O edital do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, para  o cargo de juiz federal substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 14 de agosto, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora,que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado no início do mês. Com isso, nada mais impede o início da seleção.  

  De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 14 de agosto, com validade até 14 de fevereiro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

  Ao todo, o TRF 6 oferecerá 28 vagas para o cargo para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Além disso, os candidatos deverão contar com aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.765,55.

  A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

  • candidatos negros - 20%
  • indígenas - 3%
  • portadores de deficiência - 5%

  O certame também contará com possibilidade de isenção de pagamento para hipossuficientes e portadores de medula óssea.

  Concurso TRF 6: saiba como serão as provas

  O cetame contará com seis etapas:

  • provas objetivas
  • provas discursivas
  • inscrição definitiva e avaliações complementares
  • prova oral
  • análise de títulos
  • curso de formação profissional

  A parte objetiva contará com 100 questões, distribuídas por três blocos.

  No bloco I serão abordados os seguintes temas:

  • direito constitucional
  • direito previdenciário
  • direito penal
  • direito processual penal
  • direito econômico
  • defesa do consumidor

  No bloco II:

  • direito civil
  • direito processual civil
  • direito empresarial
  • direito financeiro e tributário

  No bloco III:

  • direito administrativo
  • direito ambiental
  • direito internacional público e privado
  • direitos humanos e formação humanística

  A parte de formação humanística englobará:

  • sociologia jurídica
  • psicologia judiciária
  • ética
  • filosofia do direito
  • teoria geral do direito e da política
  • direito digital
  • pragmatismo
  • análise econômica do direito
  • economia comportamental
  • direito antidiscriminatório

  A duração será de cinco horas, com aplicação em Belo Horizonte.

  A parte dissertativa contará com três provas, aplicadas em dois dias.

  No primeiro dia, no período da manhã, serão de seis a oito questões, enquanto no período da tarde haverá sentença cível e, no dia seguinte, no período da manhã, sentença penal.

  Cada prova contará com duração de quatro horas.

  A terceira fase cotará com:

  • inscrição definitiva
  • sindicância de vida pregressa e investigação social
  • exames de sanidade física e mental
  • avaliação psicológica
  • perícia médica para candidatos com deficiência.

  Veja publicação oficial

  Última atualização 14/08/2025
  Local: Belo Horizonte/MG

  Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

  Unidade executora: 090059 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG

  Tipo: Contrato (termo inicial)

  Receita ou Despesa: Despesa

  Processo: 0009244-29.2025.4.06.8000

  Categoria do processo: Serviços

  Data de divulgação no PNCP: 14/08/2025

  Data de assinatura: 14/08/2025

  Vigência: de 14/08/2025 a 14/02/2027

  Id contrato PNCP: 47784477000179-2-000053/2025

  Fonte: Compras.gov.br

  Id contratação PNCP: 47784477000179-1-000039/2025

  Objeto:

  Contratação de serviços de organização, planejamento e realização do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 6ª Região, com participação diferenciada da CONTRATADA em cada uma das etapas do certame.

  Informação complementar:
  Valor estimativo, uma vez que o valor final está condicionado ao número de inscritos.

  VALOR CONTRATADO
  R$ 544.250,00
  FORNECEDOR:

  Tipo: Pessoa jurídica

  CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44

  Consultar sanções e penalidades do fornecedor

  Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS

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