Concurso TRF 6

Foi aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de lei 5919/2019, que pode permitir a realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), previsto para ocorrer até 2021, com expectativa de oportunidades para servidores e magistrados, de níveis médio e superior. Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal. A expectativa é de 150 vagas, conforme previsão no projeto de lei do orçamento 2021.

Concurso TRF 6 - Saiba mais sobre o concurso

O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, já conta com oferta de vagas prevista. Acontece que consta, no projeto de lei do orçamento 2021, encaminhado no último dia 31 de agosto para o Congresso Nacional, dotação para o preenchimento de 150 postos no órgão. A distribuição destas pelos respectivos cargos somente poderá ser confirmada após a aprovação do orçamento, bem como após os trâmites do projeto de lei 5919/2019, que cria o órgão.

A proposta de criação do TRF 6, já aprovada na Câmara dos Deputados, desde 26 de agosto, agora depende de votação no Senado Federal. Uma vez criado, o TRF 6 servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.

Emenda apresentada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto, determina que "as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente sejam adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.”

A previsão inicial do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, autor da proposta, era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.