Concursos de Cartórios: últimas horas de inscrição para o Enac

Terminam às 16h de hoje, dia 27 de fevereiro, as inscrições para o Enac (Exame Nacional dos Cartórios). Os concursos de Cartórios agora exigirão aprovação no Enac para habilitar candidatos à inscrição. O exame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Para se inscrever no Enac, o candidato precisa ser bacharel em direito, com diploma registrado em instituição pública ou particular de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido, por 10 anos, a função em serviços notariais ou de registros. Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 23 de junho de 2025 (data alterada pela retificação II).

O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

Interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição no site da FGV e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 150, até a data limite de 28 de fevereiro. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a cidade que pretende realizar a prova.

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Veja como será a prova

Marcada para as 14h do dia 27 de abril de 2025, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• Direito Notarial e Registral – 60 questões;
• Direito Constitucional – 9 questões;
• Direito Administrativo – 4 questões;
• Direito Tributário – 4 questões;
• Direito Processual Civil – 2 questões;
• Direito Civil – 14 questões;
• Direito Empresarial – 4 questões;
• Direito Penal – 1 questão;
• Direito Processual Penal – 1 questão; e
• Conhecimento Gerais – 1 questão.

Com duração de cinco horas, o exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

O candidato que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova será considerado habilitado. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o resultado deverá ser igual ou superior a 50% de acertos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes na página do edital do Enac.