Edital da Receita Federal resumido: veja os principais pontos do concurso

Com inscrições a partir de 12 de dezembro, concurso da Receita Federal preencherá 699 vagas para carreiras de auditor-fiscal e analista-tributário. Salários passam de R$ 21 mil

Samuel Peressin   Publicado em 05/12/2022, às 11h23 - Atualizado às 11h34

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Diário Oficial da União trouxe nesta segunda-feira (5) o edital do concurso da Receita Federal com 699 vagas para carreiras de auditor-fiscal e analista-tributário.

Trata-se do primeiro certame aberto pelo órgão para empregos efetivos desde 2014. Confira, nos tópicos abaixo, os principais pontos que você precisa saber sobre a nova seleção.

Informações sobre as carreiras

Estão em disputa oportunidades para analista-tributário (469 postos) e auditor-fiscal (230), com salários de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Os candidatos devem possuir curso superior em qualquer área, com diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Cotas

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

Analista-tributário

Lotação

Os servidores poderão ser designados para trabalhar em quaisquer unidades da Receita Federal em todo o território nacional. O órgão atualmente possui:

+ Veja o edital publicado no Diário Oficial da União

Inscrições para o concurso da Receita Federal

Os interessados poderão se inscrever entre 12 de dezembro deste ano e 19 de janeiro de 2023, pelo site www.conhecimento.fgv.br. As taxas custam:

A organização do processo seletivo está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FVG).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar a banca pelo telefone 0800-283-4628, além do e-mail concursorfb22@fgv.br.

+ Web Stories JC Concursos: Receita Federal tem edital publicado

Isenção da taxa de inscrição

Quem desejar obter isenção deverá solicitá-la de 12 a 19 de dezembro. O edital prevê gratuidade para pessoas que se enquadram em uma das condições a seguir:

Etapas

As provas escritas estão marcadas para 19 de março de 2023, com aplicação em todas as 27 capitais brasileiras, nos períodos matutino e vespertino.

Os candidatos deverão solucionar 140 questões de múltipla escolha. Além disso, a parte discursiva terá uma pergunta para analista-tributário e duas para auditor-fiscal.

O conteúdo programático engloba:

O caminho até a aprovação exigirá ainda que os participantes superem outras duas fases: pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional.

A capacitação ocorrerá de forma on-line, seguida de prova presencial realizada em Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

Confira as principais datas do cronograma

O edital não detalha as datas dos eventos seguintes às provas escritas, como divulgação dos gabaritos e interposição de recursos.

As outras etapas do processo seletivo também não possuem cronograma definido. São elas: pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional.

A seleção terá validade de dois anos. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

Provas: estude com videoaulas de contabilidade

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.